Inspeção técnica busca avaliar riscos estruturais e valor histórico do imóvel, que está protegido por medida cautelar contra demolição
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quarta-feira (30/7) uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. A ação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), e acompanhado pelo Procurador de Justiça Daniel Paladino.
“Toda a sociedade está de olho nesse prédio. Estamos, nesta vistoria, tanto o Ministério Público como o Poder Legislativo Municipal, o Poder Executivo, os órgãos de segurança, e precisamos ter efetivas
As respostas técnicas são fundamentais para a conclusão das nossas possíveis e futuras ações”, explicou. Durante a vistoria, foram constatados graves problemas estruturais, informou Cavalcanti. “Aqui em cima, no segundo andar, é o único local que nós conseguimos ter acesso efetivamente na parte interna.
Dá para ver que o imóvel está absolutamente deteriorado e inclusive causando sérios riscos à população”, pontou. A 30ª Promotoria instaurou uma notícia de fato para investigar a ineficácia das medidas adotadas pelo Município para isolar e proteger o prédio.medidas o quanto antes em relação à edificação”, disse, enquanto percorria a estrutura.
A inspeção integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPSC para apurar a situação do imóvel, que está judicialmente protegido por medida cautelar contra qualquer intervenção ou demolição até que se conclua um estudo técnico sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico. O CAT tem o prazo de 20 dias para apresentar um parecer técnico que embasará futuras ações do Ministério Público. “O CAT deve fornecer as respostas aos nossos pedidos.
A ação ocorre em paralelo à atuação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que obteve decisão favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública para impedir a demolição do imóvel. A decisão também determinou a instalação de barreiras mais eficazes para evitar invasões e depredações, enquanto se aguarda a conclusão do estudo técnico solicitado pelo MPSC. Além da questão estrutural, o processo judicial também busca esclarecer a duplicidade de matrículas do imóvel, registrado em nome do Estado e do Município, o que pode impactar diretamente na sua destinação futura.
Histórico do imóvel
O antigo terminal rodoviário de Florianópolis foi construído em 1959, com base na Lei Municipal nº 319/1957. Embora inicialmente planejado para abrigar um mercado público, o projeto evoluiu para se tornar a principal rodoviária da Capital, funcionando como tal até meados de 1981.
Durante décadas, o espaço também abrigou diversos tipos de comércio, tornando-se um ponto de referência urbana. A legislação original previa que o terreno seria cedido à iniciativa privada, que teria direito à exploração comercial por 30 anos, com possibilidade de renovação ou incorporação ao patrimônio municipal mediante indenização.
No entanto, nenhuma dessas alternativas foi efetivamente concretizada. Hoje, a estrutura se encontra desocupada, cercada por tapumes frágeis e utilizada como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
Por: TV Portal Grande Floripa
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