A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta quarta-feira buscando as circunstâncias e responsabilidades pelo incidente.
Nesta quarta-feira (30/7), a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi novamente surpreendida de madrugada por um incidente envolvendo o sistema de distribuição de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com o rompimento de uma adutora que provocou danos, de acordo com informações iniciais, em seis residências. Em setembro de 2023 foi um reservatório que rompeu e destruiu casas, desabrigou famílias e deteriorou veículos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira – mesmo dia do novo incidente – uma notícia de fato para apurar as circunstâncias e responsabilidades pelo rompimento da adutora, inclusive para apurar se foram tomadas as medidas previstas no plano de contingência construído após a Casan firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça.
O rompimento da adutora foi registrado por volta das 3h15 e provocou o extravasamento de um grande volume de água, rompendo o asfalto da rua Elesbão Pinto da Luz e invadindo residências localizadas em áreas de desnível. Apesar de seis casas terem sofrido danos materiais, segundo informações preliminares, não houve feridos ou mortos.
A Promotoria de Justiça fundamenta a instauração do procedimento com base no Código de Defesa do Consumidor, destacando o direito à prestação de serviços públicos adequados, seguros e contínuos. Como medidas iniciais, o Promotor de Justiça Felipe Schmidt determinou uma série de diligências:
- Notificação da Casan para apresentar, em até 20 dias, um relatório detalhado sobre as causas do rompimento, medidas emergenciais adotadas, número de pessoas afetadas, extensão dos danos, formas de ressarcimento e cumprimento do plano de contingência previsto no TAC;
- Solicitação de informações à Defesa Civil, à Polícia Científica, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Militar e ao Município de Florianópolis sobre providências tomadas, perícias realizadas e apoio às vítimas;
- Coleta de reportagens e documentos relacionados ao caso para instrução do procedimento.
“Busca-se, com a apuração dos fatos, desde logo iniciada, garantir a responsabilização pelos danos e assegurar que as medidas preventivas sejam efetivamente implementadas para evitar novos desastres”, informa o Promotor de Justiça.
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Por: TV Portal Grande Floripa
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