De acordo com a lei aprovada, o Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder, permitir ou contratar a gestão do estacionamento rotativo, utilizando um processo licitatório.
Após oito meses da suspensão por decisão judicial, o estacionamento rotativo pago em Florianópolis, conhecido como Zona Azul, deve ser retomado. o sinal verde foi dado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. Nesta terça-feira (16/9) os vereadores, em votação única pelo plenário, aprovaram o Projeto de Lei Nº 19501/2025. O PL é de autoria do poder executivo e foi enviado ao legislativo depois que o Tribunal de Justiça impediu a operacionalização por entender que o modelo de contratação adotado era irregular.
O projeto seguiu todos os trâmites legais previstos no processo legislativo da Câmara. Inicialmente, foi analisado pela Procuradoria Jurídica, que emitiu pareceres técnicos sobre sua viabilidade. Em seguida, passou pela apreciação das comissões de Constituição e Justiça, Viação e Obras Públicas, Trabalho, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, e Orçamento. Durante essa etapa, foram feitos pedidos de vistas por parte dos vereadores, o que é previsto no curso de um projeto que precisa de segurança jurídica.
De acordo com o projeto aprovado, a gestão do estacionamento rotativo será feita por meio de aplicativo e monitoramento eletrônico. O sistema digital substituirá o modelo anterior e permitirá o gerenciamento em tempo real das vagas, rastreabilidade de todas as operações, auditoria permanente dos dados, acompanhamento detalhado da arrecadação, redução de falhas e minimização de fraudes.
A expectativa é de que a mudança traga mais eficiência para o serviço e assegure que os recursos arrecadados sejam integralmente aplicados em projetos de mobilidade urbana. A medida também pretende organizar o uso das vias públicas, aumentando a rotatividade dos veículos e ampliando o acesso de motoristas às vagas disponíveis, sobretudo em regiões de grande movimento comercial.
Vagas para patinetes e equipamentos elétricos
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma importante emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. A Emenda Aditiva N.º 00078/2025 inclui a obrigatoriedade de disponibilizar um percentual das vagas para “autopropelidos”, equipamentos individuais de mobilidade de uma ou duas rodas, como patinetes elétricos.
Para usá-las, os equipamentos devem operar com motor de até 1000W de potência e velocidade máxima de 32 km/h, modelos que podem circular em áreas de pedestres e ciclovias sem necessidade de licença ou CNH.
Tolerância de 15 minutos
A legislação também prevê que a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso das vagas e o tempo máximo de permanência serão determinados pela administração municipal, assegurando aos usuários uma tolerância de quinze minutos após a expedição de uma advertência.
Expectativa pela retomada
O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), comemorou a aprovação e destacou a expectativa pela retomada de um serviço essencial para a cidade. Ele também explicou o funcionamento do novo aplicativo:
“Vamos nos modernizar, entrar na era da informática, do controle das vagas em Florianópolis. A empresa de concessão que assumirá a Zona Azul vem para regulamentar o que hoje na cidade é a nossa grande dificuldade, vagas de estacionamento principalmente na área central. O que acontece muito é que muitas pessoas colocam o carro de manhã e só o tiram à noite. Agora, com a nova lei, todos vão sair ganhando e o trânsito de Florianópolis vai agradecer”, disse o parlamentar
Logo depois da aprovação em texto distribuido para a imprensa a prefeitura diz que logo depois da sanção do prefeito Topázio Neto vai licitar o serviço em até 60 dias.
Por: TV Portal Grande Floripa
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