Número acima da manchete leva em conta apenas os salários de R$ 24.794,79, que deve entrar em vigor em janeiro de 2025 e ser alterado para R$ 26.080,98, em fevereirto de 2025 o que aumentaria ainda mais esse montante. Em 2019 os vereadores, na legislatura anterior, já haviam aprovado o auxilio alimentação para todos os legisladores municiapis com valor do benefício de R$ 1.091,89.
Durante sessão ordinária nessa quarta-feira (13/12) s vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis aprovaram o aumento dos próprios salários. A partir de agora os vereadores de Florianópolis ficarão milionários em apenas um mandato.
Do total de 23 vereadores, 17 votaram a favor do Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da casa legislativa, outros quatro vereadores não estavam na sessão e dois votaram contra, Manu Vieira e Maikon Costa.
A primeira votação foi registrada em 16 favoráveis e 2 contrários. A segunda votação, realizada em uma nova sessão logo na sequência, foi definida em um placa de 17 a 2.
Segundo o projeto o aumento será de 48,7% a partir de janeiro de 2025 passando dos atuais R$ 17.539,20 para R$ 24.794,79, chegando a R$ 26.080,98 em fevereiro de 2025.
Como já explicado na coluna do Jornalista Beto Motta o aumento tem previsão legal na Constituição Federal.
O aumento passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2025, com os vereadores eleitos em 2024.
Confira abaixo a nota enviada pela assessoria da Câmara de Vereadores de Florianópolis.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
A Câmara Municipal de Florianópolis, vem por meio desta nota prestar o esclarecimento no que diz respeito a publicação de vereadora desta Casa Legislativa em suas redes sociais.
O projeto de Lei nº 19015/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, No período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, não há sequer ilegalidade.
O presente PL é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadora deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.
A adequação se dá em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa está em consonância com a legislação municipal, estadual e federal.
Por: Beto Motta
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