O esquema teria utilizado termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais falsas para justificar pagamentos irregulares.
A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 18 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa que seria responsável por desviar recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis foi aceita pela Justiça. Com isso, os acusados se tornam réus em ação penal.
A ação foi ajuizada pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, no dia 20 de fevereiro e decorre de um dos desdobramentos da Operação Presságio, conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada a partir de 2023.
De acordo com a ação penal, o grupo teria mantido ao longo dos anos uma estrutura hierarquizada em quatro níveis: liderança, setor financeiro, operacional e laranjas. Esse formato permitia ao grupo o desvio contínuo de verbas públicas.
As investigações apontam que apenas parte dos valores repassados às entidades seria aplicada nas atividades previstas. O restante teria retornado ao grupo por meio de depósitos fracionados, saques em espécie e repasses diretos, com o objetivo de mascarar a origem ilícita dos recursos.Documentos, extratos bancários e mensagens apreendidas revelam movimentações financeiras que seriam incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos.
As apurações indicam que o esquema teria começado ainda em 2019 e ampliado para praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir irregularidades.
Principais crimes atribuídos aos denunciados
Segundo a ação da 31ª Promotoria de Justiça, o conjunto de elementos reunidos demonstra que a organização criminosa teria praticado uma série de ilícitos para manter o funcionamento do esquema de desvio de recursos. Entre eles estão os seguintes:
- Desvio de verbas públicas (peculato) por meio de termos de fomento e repasses para entidades usadas como fachada;
- falsidade ideológica, com emissão de notas fiscais falsas para justificar serviços não prestados ou superfaturados;
- fraudes em licitações e contratos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada;
- atuação organizada em níveis hierárquicos (liderança, setor financeiro, operacional e laranjas), operando como uma “empresa” voltada ao desvio sistemático de recursos.
Investigação continua
As investigações continuam na Operação Presságio, que ainda conta com outros procedimentos e ações penais em curso para aprofundar a análise de documentos, contratos e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. O objetivo é esclarecer a totalidade dos fatos e identificar a eventual participação de novos envolvidos.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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