Estão entre os beneficiários do programa, que garante gratuidade no transporte entre municípios, pessoas com deficiência e doenças crônicas.
“Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania” é uma ação especial promovida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), que será realizada no dia 29 de abril de 2026, em Florianópolis, dentro da programação do Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento acontece das 08h às 18h no Posto de Atendimento da ARESC, no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, um dos principais pontos de circulação de passageiros do estado.
A iniciativa tem como objetivo orientar a população e realizar o cadastramento para o Passe Livre Intermunicipal, benefício que garante gratuidade no transporte entre municípios para pessoas com deficiência e doenças crônicas, conforme critérios estabelecidos na legislação estadual. A expectativa é de que centenas de pessoas sejam atendidas ao longo do dia, especialmente usuários do transporte público que passam diariamente pelo terminal.
Durante o evento, equipes técnicas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, prestar orientações e efetuar o cadastro de novos beneficiários. Também haverá atendimento por meio da ouvidoria da ARESC e distribuição de materiais informativos.
Segundo o presidente da ARESC, João Carlos Grando, a ação reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A conscientização sobre o autismo passa também pela garantia de direitos. Facilitar o acesso ao transporte é promover autonomia e qualidade de vida para pessoas com TEA e suas famílias.”
A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst, destaca a importância da iniciativa no contexto do Abril Azul. “Estamos levando informação e acesso direto a um direito fundamental. O Passe Livre Intermunicipal é uma ferramenta importante de inclusão, e nosso papel é garantir que ele chegue a quem realmente precisa.”
Quem pode solicitar o benefício
Têm direito ao Passe Livre Intermunicipal pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:
• deficiência física permanente com dificuldade de locomoção;
• deficiência intelectual (moderada, severa ou profunda);
• deficiência visual (cegueira, baixa visão ou visão monocular);
• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• atraso global do desenvolvimento;
• doença renal crônica;
• fibromialgia;
• acompanhante, quando indicado em laudo médico.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentação que comprove a condição de saúde, conforme exigências da regulamentação vigente.
Mais informações aqui.
SERVIÇO:
Abril Azul: Dia de Inclusão e Cidadania
Local: Posto de Atendimento da ARESC – Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis
Data: 29 de abril de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 08h às 18h
Por: TV Portal Grande Floripa.
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