O julgamento ocorreu em Florianópolis, e a Justiça determinou a soltura imediata do réu, um PM de folga a epoca, que era acusado de matar um cliente na antiga casa noturna Sex Night no centro da Ilha em 2024. Ministério Público sustenta que há provas suficientes e aponta prejuízo nos debates em plenário.
A 37ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu o policial militar Rafael Azevedo de Souza e desclassificou a conduta de homicídio em relação a um segurança no caso da morte de Thiago Kich de Melo, 28 anos. O julgamento ocorreu na terça-feira (2/6).
Na decisão, o Conselho de Sentença absolveu o policial militar da acusação de homicídio. Já quanto ao segurança, houve a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal grave, com determinação de envio do caso ao Ministério Público para manifestação sobre uma eventual proposta de suspensão condicional do processo.
Para a 37ª Promotoria de Justiça, contudo, a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. Segundo o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, ao longo da sessão houve sucessivas intervenções por parte da defesa dos acusados durante os debates em plenário, o que prejudicou a exposição integral das teses da acusação. Diante disso, o Ministério Público irá recorrer para buscar a reforma da decisão.
O caso
O julgamento teve como base uma denúncia apresentada pelo MPSC. O crime ocorreu na manhã de 8 de outubro de 2024 em uma boate na avenida Mauro Ramos.
De acordo com a denúncia, um policial militar, que estava fora de serviço, atuava como segurança armado no local ao lado de outro funcionário da casa noturna quando a situação começou a se agravar.
Conforme apurado, a confusão teve início na entrada do estabelecimento, após uma discussão envolvendo o valor cobrado na comanda. Com a chegada de amigos da vítima, o desentendimento aumentou e evoluiu para agressões físicas.
Ainda segundo a acusação, o segurança da casa iniciou as agressões ao atingir um dos acompanhantes da vítima, o que levou à luta corporal entre ele e a própria vítima, na área de acesso da boate.
Na sequência, conforme sustentado pelo Ministério Público durante o julgamento, o policial militar interveio sacando uma arma de fogo e efetuando um disparo a curta distância contra o tórax da vítima, em meio a várias pessoas que estavam próximas.
A denúncia também apontava que, mesmo após o disparo e com a vítima caída no chão, o outro acusado teria continuado as agressões de forma violenta, com golpes direcionados especialmente à cabeça.
Outra ação em curso
O policial militar também responde a uma ação penal militar por atuação em segurança privada e por corrupção passiva. O processo, que ainda não tem decisão, tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área militar.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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