Problema nos valores cobrados pela empresa que tem a concessão do serviço de coleta de lixo no município, com anuência da prefeitura de São José, já são monitorados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que solicitou a gestão municipal detalhamentos dos cálculos e pelo Ministério Público Estadual (MP/SC).
O assunto político do momento na cidade josefense a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades com aumentos abusivos na taxa de lixo que chegou a dobrar de valor em muitos casos no serviço de coleta tem movimentado os bastidores da cena política local.
Falhas na emissão de boletos, reajustes expressivos da taxa de lixo, mudanças dos cálculos de cobrança realizadas pelo Prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) por meio do Decreto Municipal nº 23.796, de dezembro de 2025, levaram a população a reclamar e os vereadores a uma possível investigação.
Esse levante popular chegou até os vereadores da cidade de São José que, pressionados, votaram na segunda-feira (10/8) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
As inconsistências levaram a prefeitura a admitir o erro e emitir novamente cerca de 32 mil boletos no início do ano. Os principais problemas apontados era o aumento da cobrança via boletos que ficaram entre 70% e 100% superiores em comparação ao ano anterior.
Imbróglio é na quantidade de membros da CPI
Nos bastidores a atual gestão municipal, que tem maioria na Câmara de Vereadores, já dá como certa a criação da Comissão. O que é uma derrota ao grupo do atual prefeito. Dez vereadores já assinaram o documento para criação da intitulada “CPI do Lixo”, que deveria ter sido votada na quarta-feira (12/8), mas um pedido de vistas adiou o processo.
Segundo apurou o jornalismo da TV Portal Grande Floripa esse número de 10 vereadores favoráveis é o suficiente já que o regimento interno prevê que para a criação de uma CPI sejam necessários mais da metade dos parlamentares. Como a Câmara de São José possui 19 vereadores, e 10 deles são favoráveis, a CPI deve ser aberta.
Na última sexta-feira o atual presidente da Câmara de São José vereador Matson Cé (PSD), que é da base política do prefeito Orvino de Ávila, se pronunciou afirmando “que é favorável à instalação e ao funcionamento da comissão e que não existe, por parte da Presidência, uma iniciativa para impedir ou atrasar a investigação”.
Na prática Matson Cé entende que seguir o regimento é aprovar apenas três membros para integrar a CPI o que diverge das opiniões de outros vereadores favoráveis a investigação. Na sessão de quarta ouve bate boca entre os vereadores favoráveis e o presidente da Cãmara Matson Cé. O sinal da transmissão da sessão no youtube foi interrompido e só voltou minutos depois.
Para a ex-candidata a prefeita de São José, Vanessa Milis, que acompanha de perto essa situação da CPI na Câmara de Vereadores, a CPI do Lixo é urgente porque a questão vai além da tarifa: “O que o cidadão paga é consequência de possíveis irregularidades que precisam ser averiguadas — desde as sucessivas atualizações do contrato ao longo dos anos até o aumento calculado e aplicado por decreto no início deste ano. O contrato não está devidamente publicado no portal da transparência e, ao que tudo indica, sequer se sabe quem é o gestor do contrato, podendo não existir um gestor legal — irregularidade gravíssima, pois sem gestor não há quem fiscalize, responda ou seja punido em caso de irregularidade. Sem transparência não há fiscalização; sem fiscalização não há responsabilidade. A CPI precisa apurar o contrato inteiro, com seriedade e amplitude” disse.
Nessa segunda-feira (17/8) o assunto volta a pauta onde pode ser definida a quantidade total que irá compor a Comissão.
Abaixo os vereadores que assinaram o requerimento de criação da CPI do Lixo em São José:
- Adair Tessari (Republicanos)
- Alexandre Cidade (PL)
- André Guesser (PDT)
- Constâncio Krummel Maciel Neto (União Brasil)
- Cryslan de Moraes (Novo)
- Edilson Alzemiro Vieira (MDB)
- Jumeri Zanetti (PT)
- Marcus Vinicius de Andrade (PL)
- Rodrigo de Andrade (PL)
- Romeu José Vieira Neto (PSD)
Por: TV Portal Grande Floripa.
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