Seis propostas em tramitação na Alesc tratam de limite de idade para policiais penais, acolhimento de crianças e adolescentes, rotas religiosas e identificação de mães atípicas.
Projetos de lei (PLs) que entraram em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana abordam temas como o ingresso na carreira de policial penal, o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o incentivo ao turismo religioso e a criação de mecanismos de identificação para mães atípicas. As proposições já estão sob análise das comissões permanentes da Casa.
Fim do limite de idade para policial penal
Uma das propostas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), altera a legislação que regulamenta a carreira de policial penal em Santa Catarina. O objetivo é retirar o limite máximo de idade para ingresso na categoria, atualmente fixado em 45 anos pela Lei Complementar 774/2021.
Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda da Associação dos Servidores Temporários da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (Atemp), que representa servidores admitidos em caráter temporário (ACTs) do sistema penitenciário e socioeducativo.
A entidade defende a retirada da restrição etária para permitir que esses profissionais participem, em condições de igualdade, do próximo concurso público para o cargo de policial penal.
Atendimento a vítimas de violência sexual
Na área da proteção à infância e à adolescência, o Projeto de Lei (PL) 641/2026, apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), propõe a criação do Programa Estadual de Acolhimento e Cuidado Integral de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.
A iniciativa busca promover a proteção, a recuperação e a continuidade do atendimento às vítimas, articulando as políticas públicas e os serviços já existentes.
Rotas para valorizar o turismo religioso
Duas propostas do deputado Maurício Peixer (PL) buscam incentivar o turismo religioso por meio da criação de rotas que reúnem locais de interesse religioso em municípios catarinenses.
As iniciativas têm como foco a valorização dos espaços religiosos e a organização de roteiros que favoreçam a visitação turística nos municípios contemplados.
Por: TV Portal Grande Floripa com informações de Marcelo Espinoza e foto de Solon Soares/Agência Alesc.
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