Trata-se do PL 341/2024, da deputada Luciane Carminatti (PT), que faz duas alterações na Lei 10.567/1997, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue, de medula e de leite humano.

Os deputados da Alesc aprovaram na sessão desta quarta-feira (18/11) o projeto de lei (PL) que visa estimular o cadastro de novos doadores potenciais de medula óssea.
Conforme o texto aprovado, os servidores públicos estaduais que precisarem se ausentar do trabalho para fazer o cadastro como doador serão dispensados do registro do ponto no dia do procedimento. Além disso, a comprovação da condição de pessoa doadora de medula, visando à isenção no pagamento das taxas dos concursos, se dará com a apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), sem a necessidade de comprovação de doação.
“Essas alterações visam incentivar que mais pessoas se cadastrem para doar medula óssea, para que possamos aumentar o número de possíveis doadores”, afirmou Luciane. “No caso da medula, a estimativa de compatibilidade é de 1 para 100 mil, logo, aumentar o banco de doadores é fundamental.”
Educação
Os deputados também aprovaram o PL 904/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa Ciclo das Profissões nas escolas públicas estaduais de ensino médio, com o objetivo de promover ações educativas voltadas à orientação vocacional, ao planejamento de carreira e à escolha consciente das trajetórias formativas e profissionais dos estudantes.
A ideia do projeto partiu dos estudantes da Escola de Educação Básica Aleixo Dellagiustina, de Ituporanga, durante o programa Parlamento Jovem Catarinense, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Alesc. Conforme o texto aprovado, o programa deverá ser desenvolvido de forma complementar ao currículo escolar, respeitando a autonomia pedagógica de cada unidade e as diretrizes curriculares nacionais.
Dia do Capelão
Ainda nesta quarta-feira, o Plenário aprovou o PL 507/2026, do deputado Sergio Motta (Republicanos), que institui Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar, a ser celebrado em 22 de junho.
Todos os projetos aprovados passarão pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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