O Projeto de lei da Prefeitura de São José, 011/2024, que rege a internação involuntária no município foi a plenário para primeira votação na sessão ordinária dessa quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Vereadores.
Foram 16 votos favoráveis e uma ausência: do vereador Antônio Silva (PSB), além do voto contrário do vereador, Fernando Guesser (PDT, como a TV Portal São José já havia indicado depois da fala do vereador durante a reunião sobre o tema. O presidente da Sessão só vota em caso de empate, o que não ocorreu.
Na próxima segunda, 4 de março, o projeto volta a ser votado e caso seja aprovado vai para sanção do Prefeito, Orvino Coelho de Ávila (PSD).
Em nota enviada a TV Portal São José o vereador Guesser se manifestou por meio de um texto publicado em suas redes sociais. Segue parte dele:
“Na tarde desta quarta-feira, fomos contrários na votação do projeto de lei que visa instituir o programa de internação involuntária de dependentes químicos em São José. Essa posição foi baseada em uma série de inconstitucionalidades contidas no projeto.
Primeiro: Elessa matéria é de competência da união, já sendo inclusive lei no âmbito federal desde 2019 (Lei 13.840/2019). Esta legislação federal permite aos municípios a internação involuntária para pessoas em situação de rua e dependentes químicos, bastando para isso vontade política e administrativa de realizá-la”, diz a mensagem.
Abaixo trechos do que disseram os vereadores durante a votação:
Para o Vereador Ruanito Silva (REPUBLICANOS), que falou logo após a votação, essa era uma matéria muito importante para o município e desde o início do mandato era cobrado pela população.
O Vereador Marcos de Andrade (PL) disse que com o projeto em mãos será possível as ações coordenadas entre as forças de segurança e a Secretaria Municipal de Saúde de São José. “É um projeto (011/2024) que cuida da vida das pessoas”, disse.
O Vereador Jair Costa (PSD) em sua fala lembrou: “Dizer pra vocês que desde 2018 eu sou a favor da Internação Involuntária”, enfatizou. Falando sobre um relato de uma moradora da Colônia Santana que disse que, mesmo trabalhando Instituto de Psiquiatria (IPQ), nunca conseguiu internar o filho usuário de drogas e que acabou morrendo aos 36 anos de vida. “É preciso um local de acolhimento para essas pessoas”, disse lembrando que o processo de desintoxicação é longo e caso não haja apoio o dependente volta ao vício.
Neri do Amaral (DEM) avaliou como “projeto polêmico”, disse ser favorável e pediu uma avaliação da Assistência Social, para que esse serviço não seja um “enxuga gelo”. Segundo ele é 98% das pessoas que vivem na rua do município não são de São José. Segundo ele o prefeito de São José vai conseguir internar todos, caso contrário ele não iria fazer o projeto.
Sanderson de Jesus (MDB) começou sua fala chamando de “histórico” esse projeto e falou que assim como em outros lugares São José vive um caos em virtude do consumo de drogas dessas pessoas. Disse que não basta apenas autorização. Mesmo favorável teme que a população cobre os vereadores caso não haja vaga para todos que estão dentro do projeto de lei, que são os consumidores de entorpecentes na cidade. “Ou nós temos entendimentos que a cidade trabalha 24h ou nós vamos estar enxugando gelo. Estamos votando vidas. Essa casa quer uma efetiva ação. Eu não estou vendo novos atores” avaliou.
Para a vereadora, Alini da Silva Castro (MDB), “Matéria bastante complexa, mas nós acreditamos que o primeiro passo foi dado. Nossa preocupação é com as pessoas. A nossa preocupação é com a família. E é a preocupação do executivo. Tanto que mandou o projeto para essa casa”, disse. Para ela quem mais sofre são as mães. Ela citou um rapaz que usuário de drogas no Roçado está incomodando a comunidade local, mas o jovem não aceita o tratamento. “Conheço uma mão que tenta internar o filho de forma compulsória, mas ela não consegue”.
O Romeu Neto (UB) teceu comentários e sua preocupação para o depois da lei aprovada. “É um projeto polêmico, mas necessário. Nós temos que ter muita responsabilidade porque nós estamos falando de pessoas de vida. A ação social tem que fazer seu papel. Minha preocupação é grande de votar nesse projeto. Eu acho que essa casa deveria ter mais um tempo para debater mais. A gente cobra muito da Ação Socia aqui no legislativo, mas é papel fundamental da Secretaria de Saúde. Não é só abordar pessoa em situação de rua internar em qualquer lugar. Precisamos de clínicas especializadas em clina mental. Hoje o município vai conseguir fazer esse trabalho? A secretaria de Saud está preparada para essa abordagem. Temos contratadas clínicas especializadas? deixou no ar as perguntas. Segundo o vereador uma diária para dependentes químicos custa entre oitocentos a mil reais.
Mauro Fiscal (PATRIOTA) “Eu quero dizer para vocês que essa lei não é apara moradores. Será que ninguém leu essa lei. Essa lei é para todas as pessoas dependentes químicos no município de São José. Ela é muito clara. Ela não resta nenhuma dúvida. Se ela for aprovada nessa casa ela é para todas a pessoas dependentes químicas em São José em situação de rua ou não. Se em minha casa eu tiver um doente, dependente químico, eu posso ligar para Assistente Social, eu posso ligar para a para secretaria de Saúde tem que internar sim. Ela tem esse direito. Essa lei é para todos. O Leque é muito maior. Essa lei vai trazer um problema para São José do jeito que ela está aqui. Eu quero ver como o município vai atender essa lei. Eu voto favorável sim, porque conheço pessoas que tentam internar seus dependentes químicos e não consegue” disse.
Confira o vídeo da sessão aqui
Por: Beto Motta
A TVPSJ reforça o compromisso com o jornalismo isento, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
