Os contribuintes têm até o dia 28 de junho para fazer o pagamento da Taxa de Fiscalização (TFISC) e Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) em São José. Os cidadãos que executarem o pagamento da TFISC dentro do prazo estipulado vão receber 20% de desconto. De acordo com a Secretaria de Receita, mais de 20 mil moradores de São José contribuem anualmente com a TFISC.
É importante destacar, que a Secretaria de Receita avisou por e-mail todos os contribuintes que se enquadram no pagamento da TFISC e TVS. Para visualizar o pagamento clique aqui
As taxas fiscalizatórias costumam ser cobradas em todos os Municípios no início do ano. Mas, de acordo com os decretos nº 20.164/2024 e n°20.165/2024, esse pagamento foi prorrogado para o fim do semestre, a fim de não sobrecarregar o contribuinte.
Isenção do MEI
São José conta com mais de 30 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). Para estimular o crescimento dos microempreendedores no Município, a Administração Pública dispensou em 2021 o microempreendedor de pagar o Alvará de Funcionamento, conforme a Lei Complementar Nº 108. Por isso, o microempreendedor é isento do TFISC e TVS.
