Denuncia que culminou na prisão de Ronério Heiderscheidt, 68 anos, em 11 de abril desse ano é de 2008 quando ele era prefeito de Palhoça
Prefeito em duas oportunidades , 2005 e 2012, no município palhocense, Ronério Heiderscheidt, está em prisão domiciliar na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. A informação foi levantada pelo jornalismo do grupo ND e divulgada nessa segunda-feira (29).
Segundo a matéria: “O advogado Marlon Bertol afirmou que o político se encontra em prisão domiciliar na cidade de Foz do Iguaçu. A defesa diz que o político é acusado de ocupação ilegal de espaço público, mas não detalhou o caso no qual resultou na prisão”.
O mandato de prisão foi cumprido pela Polícia Federal e o regime de prisão domiciliar foi definido em virtude de problemas de saúde do ex-prefeito.
Caso ocorreu há 16 anos atrás
A TV Portal Grande Floripa levantou que, de acordo com a ação de 2008 do Ministério Público/SC, tudo teria iniciado quando o ex-prefeito com documentos que continham assinaturas falsas de três vereadores na cidade se empossou de um espaço público para anexar ao seu patrimônio pessoal uma área ao lado de dois galpões de sua propriedade e que foram alugados para um casal de empresários estrangeiros para uma fábrica de sorvetes no final da avenida Mário José Mateus, no bairro Bela Vista.
O casal, donos da marca Ice Crean, alegou a época desconhecer as adulterações e acreditaram se tratar de um espaço regular para a realização do empreendimento e que investiram “pesado”. A empresa ficou no local entre 2009 e 2010.
Nessa área pública, a Ice Queen construiu caixas d’água e câmaras frias de sua fábrica, invadindo um trecho de 803,40 m² da Avenida Mário José Mateus, uma via sem saída. Segundo laudo técnico elaborado pelo Ministério Público/SC, a construção irregular ocupou uma área de 535,57 m².
Tentativas para regularizar espaço público
Em 2009 Ronério ainda tentou lançar uma licitação baseada nos documentos falsos, que continham além da assinatura forjada dos três vereadores, também de um ex-prefeito, Paulo Roberto Vidal, morto dois anos antes.
A iniciativa delituosa tinha como finalidade autorizar uma concessão de 30 anos da área para a empresa Ice Queen. Ele só desistiu desse artificio porque o caso vazou na imprensa e diante da intervenção da Promotoria de Justiça local, recuou.
De acordo com a sentença de 2008 Heidersheidt teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ainda a obrigação de pagar uma multa de R$ 81,8 mil, referente ao aluguel cobrado da Ice Queen entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010.
Prisão foi decretada em 2019
Denunciado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso, o ex-Prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt teve a prisão determinada em julho de 2019. A condenação a cinco anos e oito meses de reclusão regime inicial semiaberto foi confirmada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após julgamento de recurso do ex-Prefeito.
Contudo, no final de julho ainda de 2019, O Superior Tribunal de Justiça revogou a ordem de prisão de Ronério Heiderscheidt. O ex-prefeito foi considerado nesse intervalo de tempo foragido da Justiça.
Até aqui não se sabe por que agora em 2024 a prisão, que inicialmente era para o semiaberto, foi convertida para domiciliar.
No julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2017 a esposa de Ronério, Dirce Heiderscheidt e dois empresários estrangeiros proprietários da marca de sorvete, também réus no processo, foram absolvidos por ausência de tipicidade e de elementos probatórios
Por: TV Portal Grande Floripa
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