Atualizada:
Corrigindo: A palavra correta não é Privatização conforme contava anteriormente nesse conteúdo, mas sim Concessão.
Ainda como autarquia o SAMAE assumiu o serviço em 2007, dois anos depois foi criada por meio de lei a Secretaria Municipal de Abastecimento e Esgoto, que continuou se chamando SAMAE. A meta era universalizar os serviços de tratamento de água e esgoto em 20 anos, mas 17 anos depois muito pouco foi feito
A ruptura com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A – Casan, que prestava o serviço de distribuição e coleta de água e saneamento em Palhoça aconteceu no governo do ex-prefeito Rogério Heiderscheidt (MDB), em 2007. O motivo apontado seria a falta de investimentos da empresa aliado ao aumento populacional da cidade.
Mas até os dias atuais a verdade é que muito pouco foi feito. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS no município apenas 15,64% da população total de Palhoça tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado de Santa Catarina é 40,83% e, do país, 66,95%. Dos 222.598 mil habitantes da cidade somente 27.946 tem acesso ao serviço de coleta e tratamento do esgoto.
Em relação ao abastecimento de água os dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS apontam que 14.294 habitantes de Palhoça não têm água encanada. Mesmo com o SAMAE a Casan continua sendo a grande responsável pelo abastemcimento na cidade, com ceca de 90% da distribuição.
Para tentar ampliar os números e alcançar o investimento necessário o Prefeito Eduardo Freccia (PL) lançou nessa quinta-feira (2) uma concessão por 30 anos para empresas que querem assumir o a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário que hoje é feito pelo Serviço Municipal (SAMAE).
Região Sul é a que mais sofre
A região Sul de Palhoça que concentra a parte litorânea da cidade é a que mais sente com a falta de uma infraestrutura no saneamento básico e de distribuição de água.
Em 2020 o então prefeito Camillo Martins inaugurou a primeira etapa da Estação de Tratamento de Água (ETA), em Morretes, com seis quilômetros de rede que faz a ligação entre com o reservatório de captação de água oriunda do Rio Cachoeira do Sul que tem uma extensão total de aproximadamente 15 quilômetros, distância entre a barragem e a estação. O projeto beneficiou cerca de 40 mil moradores nas praias da Pinheira e Guarda do Embaú.
Segunda Etapa não avançou
Desde então a segunda etapa da Estação de Tratamento inaugurada em 2020, que previa levar a rede de distribuição de água para a Praia do Sonho e a Ponta do Papagaio não saiu do papel. O resultado é que mais de 50 mil moradores ainda sofrem com a qualidade da água consumida que vem de ponteiras e não possui tratamento podendo ocasionar doenças gástricas na população.
Audiência Pública em 2019
Uma Audiência Pública de 2019 que discutiu os serviços de água e esgoto na cidade e segundo a ata da reunião que a TV portal Grande Floripa teve acesso e você pode ver aqui a SAMAE já previa a universalização dos serviços em Palhoça. Até 2007 a Casan que pestava o serviço, mas o contrato foi rescindido por alegação de falta de investimentos e o município assumiu os serviços por meio da Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, mas continuou a comprar a água da Casan que abastece a cidade, com exceção de parte do sul da região que tem Estação de Tratamento própria.
SAMAE não tira do papel as obras
O Sistema Praia de Fora e Enseada do Brito, prometido pelo SAMAE, teria sua captação no Rio Cubatão Sul com a construção de uma nova estação de tratamento de água com vazão de 100 litros por segundo (77 litros por segundo para Praia de Fora e 23 litros por segundo para a Enseada de Brito) e12 km de adutora. Contudo sequer iniciou.
Já o investimento estimado para o esgotamento sanitário no Sul de Palhoça, segundo a Audiência Pública de 2019 seria de novecentos milhões de reais, sendo cerca de setecentos milhões de reais para infraestrutura de esgoto sanitário e duzentos milhões de reais para infraestrutura de abastecimento de água.
Concessão dos serviços na cidade
A Prefeitura de Palhoça, convidou parte da imprensa nessa quinta-feira (2) para anunciar o que chamou de “concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para todo o município”.
De acordo com a prefeitura a empresa vencedora do processo licitatório terá que investir 1,5 bilhão de reais ao longo de 30 anos de concessão. Ainda segundo a atual administração de Palhoça a “iniciativa tem como objetivo a universalização do acesso ao saneamento básico até 2033”.
Promessa de não aumentar as tarifas
Tratando como uma das “novidades” desse modelo de concessão apresentado pelo prefeito Eduardo Freccia (PL) as tarifas não devem ter reajustes em relação aos preços praticados atualmente.
Segundo matéria no site da prefeitura de Palhoça o texto diz “Pelo contrário, a licitação estimula o desconto da tarifa sem perder a qualidade do serviço, com a tarifa referencial de esgoto (TRE) correspondendo a 80% da tarifa referencial de água (TRA)”.
No mesmo material o atual prefeito da cidade, Eduardo Freccia afirmou que “é preciso ter coragem para realizar uma obra que as pessoas não vão enxergar quando pronta, mas que vai mudar a realidade de quem mora em Palhoça”.
Por: TV Portal Grande Floripa
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