Sem distinção de cargo aumento atinge toda a categoria do funcionalismo estadual da saúde, sindicato da categoria aguarda aprovação na Alesc.
Nesta segunda-feira, 19 de maio, o governador Jorginho Mello encaminhou à Alesc o projeto de lei que garante reajuste linear de 9 % a todos os servidores da rede estadual de Saúde. O texto também eleva a gratificação de desempenho: dos atuais 70 % para 80 % já em maio, e de 80 % para 90 % em dezembro.
Para a categoria médica, além do aumento linear de 9 %, está em curso a revisão do pagamento por produtividade, com implementação prevista ainda para 2025, conforme acordo firmado com a classe.
Construída em consenso com representantes dos trabalhadores, a proposta foi o primeiro ato oficial de Jorginho Mello após sua missão oficial nos Estados Unidos. O reajuste será quitado em duas parcelas: a primeira na folha de maio e a segunda em dezembro. Caso a votação na Alesc ocorra após o fechamento da folha de pagamento, a diferença será paga retroativamente.
O governador anunciou ainda a abertura de novo concurso público para a Saúde – o primeiro em 13 anos. O edital, programado para 2025, contemplará diversas especialidades, reforçando o quadro de profissionais do Estado.
O Sindicato da categoria, SINTESPE, em seu site publicou, logo depois da chegada do PL na Alesc, um texto onde aborda o Projeto de Lei nº 261/2025 do governo do Estado que concede reajuste salarial aos servidores na Saúde.
“O SINTESPE aguarda a aprovação do texto o mais rápido possível pelos deputados para dar um certo alívio aos servidores, no entanto a luta por salário digno e condições dignas de trabalho continua. Uma reunião entre o Sindicato e o Secretário de Saúde Diogo Demarchi está marcada para a próxima segunda (26) para tratar de assuntos pertinentes à categoria” finaliza o texto que está disponível na íntegra aqui.
Em abril deste ano um acordo foi selado e a proposta do estado enviada nessa segunda-feira (20/5) foi aceita pelos servidores em assembleia geral.
Trâmite
Para um Projeto de Lei (PL) se transformar em lei e, especificamente, garantir o reajuste salarial de servidores da saúde na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ele precisa passar por um processo de tramitação e ser aprovado pela maioria dos deputados e só depois ser sancionado pelo Governador do Estado.
Para ir a votação todo PL depende do presidente da Assembleia Legislativa pautar ou não o projeto.
Por: TV Portal Grande Floripa
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