Projeto, que já tem área doada pela união em Florianópoli,s está sendo discutido na esfera anbiental para poder proseguir.
A audiência realizada nessa sexta-feira (13/6), na Justiça Federal, em Florianópolis, sobre o licenciamento ambiental do projeto discutiu questões técnicas e legais relacionadas ao processo.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou pedido de esclarecimentos sobre alguns pontos do processo de licenciamento ambiental à administração municipal, mas definiu que a competência para o licenciamento é do órgão estadual.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) apresentou uma petição para responder aos quesitos e caminhar em direção a uma solução consensual concordando em cumprir com as exigências do Instituto do Meio Ambiente (IMA) dentro do licenciamento, bem como os itens elencados pelo MPF.
As partes envolvidas, incluindo o IBAMA, IMA, AGU, ICMBio e a empresa concessionária, discutiram questões técnicas e legais relacionadas ao processo. O MPF concordou em fazer alterações na minuta enviada pela PMF e apresentou uma proposta de conciliação que foi aceita pela municipalidade, fazendo com que o licenciamento possa ser retomado de forma segura.
“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade” explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
Por: TV Portal Grande Floripa
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