Promotores da Defensoria Pública tentaram buscar uma resposta durante um ano, mas sem retorno acionaram na justiça a gestão municipal de Florianópolis que agora tem 180 dias para resolver problema de rua que alaga e leva prejuízo a moradores há dez anos.
A Defensoria Pública de Santa Catarina conquistou uma importante decisão na Justiça que obriga o Município de Florianópolis a realizar obras de drenagem e saneamento na Servidão Cassiano Gregório das Flores, no bairro Ingleses. A sentença, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atende a um pedido feito pela Defensoria por meio do Núcleo de Habitação, Moradia e Direito à Cidade (NUHAB).
A decisão determina que a Prefeitura faça as obras em até 180 dias, como forma de resolver os alagamentos constantes que afetam a comunidade, mesmo em períodos de chuva leve. O problema vem se arrastando há anos e prejudica diretamente a vida dos moradores, trazendo riscos à saúde e dificultando o acesso a uma moradia digna.
Raquel Odete Oliveira, moradora da servidão há mais de quatro décadas, relatou os prejuízos que sofreu com os alagamentos. “Eu moro há 45 anos na Servidão Cassiano Gregório das Flores e desde 2015 enfrento problemas graves com alagamentos. Naquele ano, perdi minha casa por causa de uma enchente. Desde então, a situação só piorou. A comunidade me ajudou a reconstruir a casa no mesmo lugar, mas qualquer chuva, por menor que seja, alaga tudo de novo. A água invade a rua inteira e entra nos terrenos da minha família. Minhas irmãs também têm casas ali e todas são afetadas, embora nenhuma tenha perdido tudo como eu. Elas tentam se proteger colocando barreiras, mas o medo é constante”, contou.
Segundo Raquel, a comunidade tentou buscar ajuda diversas vezes, mas nunca obteve retorno efetivo. “A gente sempre correu atrás de ajuda, procuramos vereadores, prefeitura, mas nunca tivemos resposta efetiva. Eles prometem, dizem que vai ser feito, mas nada acontece. Chegaram até a divulgar que as obras sairiam em maio, mas não vimos nenhuma movimentação. Minha casa está regular, nunca recebi notificação da prefeitura e, até onde sei, nenhum vizinho também. Só queremos uma solução, porque viver assim, com medo de perder tudo de novo, é muito difícil.”
A Defensoria passou mais de um ano tentando, por meio de pedidos administrativos, que o Município tomasse providências. Diante da falta de resposta, a Instituição entrou com uma Ação Civil Pública em 2022.
Na sentença, o Judiciário reconheceu que a situação vivida pelos moradores é resultado da omissão prolongada do poder público. Além de obrigar a realização das obras, a decisão também condenou o Município ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, previsto em lei. A Justiça também reforçou que nenhuma comunidade pode ser ignorada pelo simples fato de estar em área com urbanização precária ou sem regularização fundiária. O acesso a serviços públicos básicos, como saneamento e drenagem, é um direito de todos.
Para o defensor público Marcelo Scherer, responsável pelo caso, a decisão representa um avanço importante na efetivação do direito à cidade. “O caso evidencia como a ausência do poder público compromete a dignidade de comunidades inteiras. A decisão reconhece essa omissão histórica e impõe providências concretas. A Defensoria seguirá acompanhando de perto para garantir que a obra seja executada e que os moradores possam viver com segurança e dignidade”, afirmou.
Por: TV Portal Grande Floripa
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