Medida segue TAC firmado com o Ministério Público de Santa Catarina que exige combate aos usos ilegais por particulares e adequações nestes locais em processo licitatórios para exploração.
A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar os ocupantes de 35 quiosques existentes em áreas públicas da Capital após firmar um TAC com o Ministério Público de Santa Catarina O foco é a desocupação dos locais que vêm sendo utilizados de forma ilegal por particulares. Em sua maioria, os pontos não possuem qualquer tipo de alvará e também não cumprem obrigações tributárias que são exigidas aos demais estabelecimentos comerciais no município.
Os locais, que incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, estão há décadas funcionando irregularmente. “Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Posteriormente, o Município vai organizar de maneira mais assertiva os usos de cada espaço. Para alguns pontos, será aberto procedimento licitatório com vistas à regularização da atividade comercial, permitindo a ampla participação de todos os interessados e igualdade de concorrência no trâmite. Em outros locais, principalmente naqueles em que a estrutura encontra-se precarizada, a área ocupada vai dar espaço a novos equipamentos que atendam eficientemente às demandas urbanas atuais nas áreas de infraestrutura, lazer, segurança e mobilidade da região.
“Analisamos cuidadosamente cada caso, considerando as condições dos quiosques, demandas do contexto em que estão inseridos e potenciais de melhorias na área pública. O parâmetro adotado é o do pleno funcionamento dos serviços que puderem ser mantidos, desde que de forma regular, e a transformação daqueles locais em que os equipamentos estão em desacordo, uma vez que acreditamos no potencial de modernização das áreas públicas e o usufruto coletivo nessas localidades. Todos os encaminhamentos seguem o TAC firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e Prefeitura, que traz essa demanda”, salienta a Secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner.
O processo de notificação
No total, 35 quiosques integram o atual processo de reordenamento. Destes, 8 serão mantidos, revitalizados e submetidos a um novo processo licitatório. Todos os demais locais terão sua estrutura desfeita.
Para aqueles pontos em que a estrutura será mantida, a desocupação poderá ser realizada logo após a homologação do resultado da licitação para concessão de uso do local, respeitados os prazos de aviso prévio dos atuais funcionários. Neste período, os ocupantes poderão permanecer no espaço, assim as estruturas não ficam vazias, o que poderia ampliar o risco de vandalismo ou tentativas de novas ocupações irregulares. A expectativa é de que os primeiros processos licitatórios sejam lançados até o final deste ano.
Nos casos em que haverá demolição, o prazo para desocupação será de 30 dias contabilizados a partir do momento da notificação. Caso justifiquem dentro de 5 dias a necessidade de cumprir prazos superiores, em virtude de questões trabalhistas, por exemplo, o limite será ampliado para até 90 dias, evitando prejuízos financeiros neste âmbito aos ocupantes.
Novas licitações
De acordo com o prazo atual do Termo de Ajustamento de Conduta, todo o processo de reordenamento dos quiosques deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026. Ou seja, precisam estar finalizadas a retirada daquelas estruturas a serem demolidas e a seleção dos novos responsáveis pelos quiosques que serão mantidos.
A licitação dos espaços ocorrerá na modalidade de permissão ou concessão onerosa de uso, via pregão com critério de maior lance. Terá direito ao espaço aquele participante que oferecer o maior valor, a partir de lances sucessivos, em modo de disputa aberta. Poderão concorrer apenas pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais.
Os prazos de duração da permissão ou concessão de cada local, bem como as exigências de adequação da estrutura e melhorias para uma melhor oferta dos serviços, constarão na licitação e serão definidos de acordo com o contexto de cada um dos pontos e potenciais identificados. A duração da concessão poderá ser de até 35 anos, como prevê a legislação.
Ampliação da ação
Paralelamente, a Prefeitura trabalha nas etapas necessárias ao reordenamento de outros 21 pontos existentes na Capital. As estruturas, também em áreas públicas e com ocupação irregular, sem cumprimento de obrigações tributárias, serão o foco de uma nova ação em breve.
Todos os ocupantes dessas estruturas receberam notificação prévia para apresentar documentação que sustente o uso do espaço, dentro do princípio que garante a ampla defesa. Agora, o Município está avaliando os documentos submetidos, para que depois possa dar sequência às medidas cabíveis. Estes imóveis estão também contemplados nas exigências do TAC com o MPSC.
Relação geral dos pontos desta primeira etapa de reordenamento
A gestão municipal divulgou os pontos em que vai abrir processo licitatório para exploração e a TV Portal Grande Floripa disponibiliza na sequência da relação:
Praça Getúlio Vargas – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque do Joel
Praça Pereira Oliveira. – 1 ponto, onde opera irregularmente: Petisco da Ilha
Largo Benjamin Constant – 1 ponto, onde opera irregularmente: Florabel
Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Bella Flor
Av. Gov.Irineu Bornhausen – 1 ponto, onde opera irregularmente: Koxixo’s
Saco dos Limões, em frente à Praça Abdon Batista – Rua Almeida Coelho – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Delícia Dog e Lanches
Rua Plácido de Castro – 1 ponto – onde opera irregularmente: Mesquita LTDA – Água na Boca
Praça Renato Ramos da Silva – 1 ponto – onde opera irregularmente: Sabor na Brasa
Abaixo a relação dos pontos que devem ser extintos, de acordo com a prefeitura:
Praça XV – 4 pontos, onde operam irregularmente: Banca da Praça, Quiosque, Banca Catedral, Florabel
Rua Francisco Tolentino – 2 pontos, onde operam irregularmente: Fabimar Lanches, Lancheria Landinho
Avenida Hercílio Luz – 2 pontos, onde operam irregularmente: Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura
Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque Passarela
Avenida Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade) – 1 ponto, onde opera irregularmente: Dilo Lanches
Praça dos Namorados – 1 ponto, onde opera irregularmente: Banca e Quiosque Beira-mar
Rua Deodoro – 2 pontos, onde operam irregularmente: Calçadão, Lanches Deodoro
Rua Frederico Rolla – 1 ponto, onde opera irregularmente: Quiosque da Regina
Praça Esteves Júnior – 1 ponto, onde opera irregularmente: Mania de Ler
Lagoa da Conceição (Centrinho) – 2 pontos, onde operam irregularmente: Frango e Espeto, Banca da Lagoa
Rodovia Admar Gonzaga – 2 pontos, onde operam irregularmente: Visual da Lagoa, n.4720 (logo abaixo do Mirante da Lagoa)
Saco dos Limões, Rua Aldo Alves, 230 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Q Tal Dog
Saco dos Limões, Rua João Motta Espezim, 137 – 1 ponto, onde opera irregularmente Bar Anjo Gabriel
Praça Abdon Batista – 2 pontos – onde operam irregularmente: Salt Dog, Brasinha Lanches
Av. Gov. Jorge Lacerda – 1 ponto – onde hoje opera irregularmente: Temperão Lanches
Av. Madre Benvenuta, 463 – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque Simão
Praça Paulo Schlemper – 1 ponto – onde opera irregularmente: Quiosque de Lanches
Rua José Maria da Luz – 1 ponto, onde opera irregularmente: Borges Lanches
Por: TV Portal Grande Floripa
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