Integrante do PSD denunciou que as escolas estaduais estão sem videomonitoramento desde 2023, enquanto membros do PRD e do PL debateram projeto que trata da população em situação de rua durante a sessão de quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa.
Napoleão Bernardes (PSD) divulgou respostas da Secretaria de Estado da Educação (SED) a questionamentos do deputado Mário Motta (PSD) sobre o sistema de videomonitoramento das escolas estaduais, assunto que ganhou repercussão após um novo ataque à escola, agora no vizinho estado do Rio Grande do Sul.
“A primeira resposta é julho de 2024 e informa que o contrato relacionado com a vigilância eletrônica teve vigência expirada em outubro de 2023”, relatou Napoleão, acrescentando que a SED prometeu um “novo processo licitatório”.
O deputado Jair Miotto (União) apelou ao Executivo para que regulamente a lei de sua autoria que determina a implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas.
Debate sobre população em situação de rua
Já os deputados Jessé Lopes (PL), Junior Cardoso (PRD) e Ivan Naatz (PL) debateram a questão dos moradores de rua.
“Um recado para aquelas pessoas que ainda acham que dar esmola para morador de rua estão ajudando, mas a única coisa que você está ajudando é a permanecer na rua fazendo sacanagem ou financiando o tráfico de drogas”, argumentou Jessé Lopes.
O deputado defendeu criminalizar a abordagem dos moradores de rua às mulheres, crianças e idosos.
“A abordagem deveria ser considerada um assalto, principalmente se for uma mulher, que pode ser constrangida. Deveria ser considerado um crime o simples fato de pedirem”, disparou o parlamentar, que criticou o fim dos manicômios e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha e de coibir a internação compulsória de moradores de rua.
Jessé defendeu as chamadas comunidades terapêuticas e lamentou a fiscalização das mesmas pela Vigilância Sanitária Estadual, Municipal, Ministério Público, entre outros órgãos estaduais e municipais.
Junior Cardoso pediu o apoio de colegas para aprovar projeto de sua autoria que autoriza a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para programas de tratamento e reinserção social.
“Não é uma visão punitiva, mas uma visão profunda de que precisamos de compaixão”, avaliou Cardoso, que garantiu que o objetivo é “dar condições ao Executivo para que essas pessoas tenham um lugar de acolhimento e possam ser reinseridas no mercado através de capacitação”.
Ivan Naatz, por outro lado, alertou os deputados que já são nove os projetos de leis apensados ao projeto que propôs ainda em 2021.
“Hoje vi o deputado Junior falando do projeto que apresentou, já são nove projetos apensados. Senhores, não ajuda em nada, um projeto em cima do outro não vai resolver absolutamente nada. O governo enviou para cá um projeto de cadastro de moradores de rua, quer cadastrar as pessoas, e já recebeu emenda de deputado para resolver problema de morador de rua. Acaba atrapalhando a proposta do governador de apresentar um projeto único”, alertou Naatz.
Flávia de Souza
Volnei Weber (MDB) repercutiu na tribuna Moção de Aplauso concedida à Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) Flávia de Souza por ato de bravura.
“A Cabo Flávia de Souza tem nove anos de atuação na PMSC, no dia que celebrava a trajetória na corporação, escrevia mais um capítulo extraordinário de sua vida: diante de uma jovem em desespero, agiu e estendeu a mão”, descreveu Weber.
Segundo o deputado, a ideia de homenagear Flávia, que é professora de Técnica de Redação no Colégio Militar Feliciano Nunes Pires, de Florianópolis, partiu da aluna Maria Clara.
“A aluna sugeriu a homenagem, ela reconheceu a dedicação da professora de acolher seus alunos”, afirmou o deputado, que pediu apoio dos colegas para derrubar o veto do governo aposto a projeto de sua autoria que determina ações de prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio.
Drama do Vale do Itajaí
Napoleão Bernardes também falou sobre o drama do Vale do Itajaí com a infraestrutura de transportes, uma vez que a BR-101 está colapsada de Itapema a Joinville, e a duplicação da BR-470 não avança como deveria.
Napoleão também destacou a demora na conclusão de obras em rodovias estaduais, como a que liga Guaramirim e Massaranduba, iniciada há mais de três anos e com apenas 10% das obras executadas.
No caso da SC-114, em Luiz Alves, a obra está parada há 130 dias; e o prolongamento da Via Expressa, em Blumenau, iniciado há 11 anos, tem três quilômetros prontos, mas falta a alça de acesso, que não tem previsão de conclusão.
“Um descaso com infraestrutura”, concluiu Napoleão.
A agilidade da ANTT
Sérgio Guimarães (União) pediu atenção para as decisões recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relativamente aos gargalos da BR-101, notadamente o Morro dos Cavalos, em Palhoça.
Segundo o deputado, foram instalados 50 novos radares no contorno da Grande Florianópolis, além disso o pedágio aumentou a partir desta quarta-feira, passou de R$ 5,20 para R$ 5,70.
“Três meses da tragédia do Morro dos Cavalos e o que aconteceu até agora? Nada, fomos em Brasília, o relatório foi para o Tribunal de Contas da União (TCU) e nada”, lamentou o deputado.
Privatização dos Correios
Ivan Naatz (PL) defendeu a privatização dos Correios, afirmou que a empresa perdeu a credibilidade e garantiu que uma carta pode levar até 30 dias para chegar ao seu destino em Santa Catarina.
“Cada vez mais prestam um serviço deficitário”, constatou o representante de Blumenau.
Convite à audiência pública
Mário Motta convidou os pares e os moradores de São Pedro de Alcântara e de Angelina para debater, dia 12 de agosto, às 18h, em São Pedro, a situação da SC-281, que liga os dois municípios.
Por: TV Portal Grande Floripa
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