Conforme a proposta, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.
Na sessão da manhã desta quarta-feira (8/4), os deputados da Alesc aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson em Santa Catarina. A proposta segue para análise do governador.
O texto foi aprovado na forma de emenda substitutiva global acatada nas comissões.
Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.
Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
Por: TV Portal Grande Floripa.
Participe do nosso Grupo de Whatsapp da TV Portal Grande Floripa clique aqui.
A TVPGF reforça o compromisso com o jornalismo isento, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e na qual você pode confiar.