Estado inicia ano letivo com 520 mil alunos e reforço de leis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que garantem proteção, climatização nas salas e apoio emocional em toda a rede estadual de ensino.
O início do ano letivo na rede pública estadual de Santa Catarina, na próxima quinta-feira (19/2), reúne cerca de 520 mil estudantes, matriculados em aproximadamente 1.050 escolas distribuídas pelos 295 municípios catarinenses. Ao lado deles, estão mais de 40 mil professores e cerca de 20 mil servidores da educação, entre gestores, especialistas e equipes técnicas, que garantem o funcionamento diário das unidades escolares.
Mais do que o retorno às salas de aula, este momento representa a renovação de expectativas, a reconstrução de vínculos e o fortalecimento de políticas públicas que impactam diretamente o futuro de crianças e jovens catarinenses.
Por trás desses números estão histórias, sonhos e desafios reais. Cada estudante que atravessa o portão da escola carrega expectativas. Cada professor que retorna à sala de aula leva consigo planejamento, responsabilidade e, muitas vezes, a missão de ser referência e acolhimento.
É nesse contexto que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tem ampliado sua atuação nos últimos anos, especialmente na construção de leis voltadas à proteção, à melhoria da infraestrutura e ao fortalecimento do ambiente escolar.
Comissão de Educação acompanha, fiscaliza e propõe
Na Alesc, a Comissão de Educação e Cultura atua tanto na análise de projetos quanto na fiscalização da execução das políticas públicas. Nos últimos anos, promoveu audiências públicas para debater segurança nas escolas, infraestrutura escolar e valorização dos profissionais da educação, além de acompanhar a implementação de programas voltados à cultura de paz.
Também analisou propostas relacionadas à saúde mental e à prevenção da violência. A atuação inclui visitas técnicas às unidades escolares e diálogo permanente com sindicatos, gestores e especialistas, buscando alinhar a legislação à realidade prática da rede.
Alesc fortalece Comitê Integra para garantir escolas mais seguras
A preocupação com a segurança ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, exigindo respostas estruturadas do poder público. Nesse cenário, destaca-se o trabalho do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Comitê Integra), voltado à articulação entre educação, segurança pública, assistência social e comunidade escolar.
A união de ideias do Comitê resultou na consolidação de importantes marcos legais, como a Lei 19.237/2025, que institui o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV), criando uma plataforma tecnológica para centralização e compartilhamento de dados sobre violência escolar.
Bem como da Lei 19.253/2025, que institui a Equipe Disciplinar Mínima para atuação em ambiente escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) nas Coordenadorias Regionais de Educação.
Leis que ampliam segurança, infraestrutura e cuidado
Nos últimos anos, o debate sobre educação ganhou centralidade no Parlamento catarinense, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde emocional da comunidade escolar. Essas legislações refletem uma mudança de abordagem onde a escola passa a ser tratada como espaço que exige proteção estruturada, planejamento preventivo e atenção à saúde emocional.
Ao longo de 2025 e início de 2026, medidas reforçaram essa proteção com a aprovação e a sanção das leis:
- Lei 19.230/2025 (Jessé Lopes (PL)): Incentivo a homenagens ao Dia dos Pais e Dia das Mães na rede estadual.
- Lei 19.233/2025 (Jessé Lopes): Veda execução de músicas/videoclipes com apologia ao crime, drogas ou erotização nas escolas.
- Lei 19.282/2025 (Mesa Diretora): Implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin).
- Lei 19.471/2025 (Rodrigo Minotto (PDT)): Amplia o Programa Time da Defesa com aulas de autodefesa feminina.
- Lei 19.472/2025 (Ana Campagnolo (PL)): Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital.
- Lei 19.482/2025 (Jair Miotto (União)): Proíbe danças obscenas ou erotização precoce em eventos escolares.
- Lei 19.486/2025 (Matheus Cadorin (Novo)): Abono de faltas para estudantes em competições esportivas oficiais.
- Lei 19.487/2025 (Governo): Altera o Fundo de Apoio à Educação Superior (Fumdesc).
- Lei 19.517/2025 (Luciane Carminatti (PT)): Regula a contratação temporária de professores (ACTs).
- Lei 19.590/2025 (Fabiano da Luz (PT)): Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep/SC).
- Lei 19.681/2026 (José Milton Scheffer (PP)): Dispensa de estagiários para competições esportivas estudantis.
- Lei 19.694/2026 (Lucas Neves (Podemos)): Programa Estadual de Climatização nas Escolas.
- Lei 19.695/2026 (Ana Campagnolo): Prevê instalação de câmeras de monitoramento em escolas e salas de aula.
Educação como prioridade permanente
A Alesc tem buscado consolidar a educação como prioridade permanente, seja por meio da aprovação de leis estruturantes, da fiscalização das políticas públicas ou da promoção de debates estratégicos.
A volta às aulas, portanto, representa mais do que o reinício do calendário escolar. É o momento em que políticas públicas encontram rostos, histórias e futuros em construção, reafirmando o compromisso coletivo com uma educação mais segura, estruturada e humana para Santa Catarina.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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