Objetivo é formalizar a permissão de uso não onerosa de triciclo elétrico para transporte de materiais e mercadorias e incentivar o não uso de animais em trabalhos de tração animal comercial.
A Prefeitura de Palhoça por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão publicou o edital de chamada pública do programa “Cavalo de Lata”. O objetivo da iniciativa é formalizar a permissão de uso não onerosa de um triciclo elétrico para transporte de materiais e mercadorias.
O projeto é do vereador, Rodrigo Quintino (MDB), que esteve em São Paulo conhecendo uma empresa que faz esse tipo de produto que substitui os cavalos no transporte de reciclaveis e outros materiais. Em Palhoça foi aprovada uma lei que proíbe os cavalos nesse tipo de uso, mas muitos animais ainda são usados em carroças na cidade.
Edital
Trata-se de uma cessão gratuita para fins de utilização de um total de 18 unidades de triciclo de carga elétrico com pedal assistido e carreta, chassi único, roda 26” dianteira, roda 20” traseira com liga leve alumínio forjada, 3 sistemas de freios (disco traseiro e v-breake dianteiro) catraca diferencial bi leve alumínio forjada, 3 sistemas de freios (disco traseiro e v-brake dianteiro) catraca diferencial bi aramada.
Os candidatos interessados deverão inscrever-se a partir da publicação do edital em diário oficial do município, com prazo de encerramento a partir de 15 dias da publicação, nos CRAS do Município de Palhoça.
A inscrição ocorrerá mediante:
- Apresentar documento com foto (RG ou CNH);
- Ser morador do município de Palhoça;
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Os participantes deverão comprovar que sua fonte de sustento é a coleta de materiais recicláveis no município de Palhoça;
- Os cadastros serão realizados pelos técnicos dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Palhoça;
- Toda a coordenação e operacionalização desses cadastros são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palhoça;
- A comprovação das condições de vulnerabilidade e responsabilidades familiares será realizada mediante apresentação de avaliação social, conforme critérios a serem definidos pela equipe técnicas dos CRAS;
- A priorização dentro de cada categoria poderá levar em consideração outros fatores de vulnerabilidade social, a serem avaliados caso a caso.
Por: TV Portal Grande Floripa
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