Por meio do número, qualquer cidadão poderá relatar situações que considere em desacordo com as diretrizes estabelecidas e procedimentos realizados.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um Disque-Denúncia destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências no Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, entre 12h30 e 18h30, de segunda a sexta-feira. O canal é gratuito e servirá para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.
O serviço assegura o sigilo do denunciante e tem como objetivo fortalecer a transparência e a integridade na execução dos programas, que beneficiam milhares de estudantes em instituições de ensino superior no estado.
“O maior objetivo do Programa Universidade Gratuita é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa deste que é o maior programa estadual de formação superior do Brasil. Nós estamos trabalhando muito com uma série de ações para proteger e aprimorar esta grande política educacional idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Além do Disque-Denúncia, há outras medidas já em curso com o objetivo de intensificar as fiscalizações. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos programas.
De forma preventiva e colaborativa, está sendo solicitado às universidades cadastradas em ambos os programas que revisem, de forma criteriosa, toda a documentação dos estudantes beneficiados. Foi recomendado ainda que cada instituição aperfeiçoe com celeridade seus processos internos de investigação, contribuindo com o esforço conjunto por uma gestão pública ética, eficiente e responsável.
Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
- A SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
Por: TV Portal Grande Floripa
Participe do nosso Grupo de whatsapp da TV Portal Grande Floripa clique aqui
A TVPGF reforça o compromisso com o jornalismo isento, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.