Idosos que estão se aposentando e querem ter isenção da taxa do IPTU em São José precisam abrir um processo. O prazo termina em 30 de julho. Esse processo de isenção garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não precisem se apresentar na Prefeitura todos os anos para garantir a isenção. O prazo foi estendido para cinco anos, desde 2022.
A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022.
Em 2022, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número de beneficiados aumente neste ano.
Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos através do link. O prazo final para o pedido é 31 de julho.
Informações e dúvidas
As dúvidas sobre os documentos de autorização e certificados podem ser tiradas através do telefone (48) 3381-0020.
Em casos de dúvidas sobre a isenção do IPTU, a Secretaria da Receita atende de segunda a sexta-feira das 8h às 19h pelo WhatsApp através do número (48) 98814-1815.
