Segundo a gestão municipal apenas na região Sul da cidade de Palhoça cerca de 1,5 mil imóveis já foram regularizados por meio do Programa.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça informa que através do Programa Lar Legal já foram entregues mais de 1,5 mil títulos de propriedade na Baixada do Maciambu e que já foi iniciado o cadastramento da próxima etapa para todos que ainda não participaram.
O agendamento para retirada dos documentos está disponível através do WhatsApp (048)99110-0769 e os cadastros podem ser realizados de forma rápida e desburocratizada na Rodovia Evadio Paulo Broering, n.1287, na Passagem do Maciambu. Os documentos necessários são:
• RG e CPF do casal;
• Certidão de nascimento (solteiros), casamento, contrato de União Estável, ou certidão de óbito (viúvos);
• Comprovante de posse (contratos, conta de luz, conta de água, IPTU ou qualquer outro documento ao lote.
Frei Damião
Quem mora na região do Frei Damião também já pode realizar os novos cadastramentos. O agendamento está disponível através do WhatsApp (48) 9693-7414.
Lar legal em Palhoça
O município de Palhoça foi o palco da maior entrega já realizada pelo programa Lar Legal que ocorreu em dezembro de 2025. Na ocasião 1.395 famílias moradoras de áreas urbanas informais receberam títulos de propriedade. A iniciativa também garantiu a regularização de 127 vias públicas, seis áreas destinadas ao município (uma UPA, três escolas, um cemitério e um posto de saúde) e duas áreas do Estado (uma escola e um ginásio vinculado à rede estadual).
Programa Lar Legal
O programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desenvolvida em conjunto com os municípios e os cartórios de registro de imóveis, com o objetivo de promover a regularização fundiária e conceder o título de propriedade a famílias que residem em áreas não regularizadas.
Com a entrega das matrículas, as famílias passam a ter seus imóveis legalmente reconhecidos e registrados, garantindo mais segurança jurídica, tranquilidade e a possibilidade de realizar melhorias em suas residências.
Frei Damião
Nossa equipe entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palhoça perguntado se na Comunidade do Frei Damião algum terreno já foi regularizado por meio do Programa lar legal.
Segundo a informação repassada no Frei Damião “Centenas de famílias que moram na localidade já foram beneficiadas com a certidão imobiliária através da iniciativa”.
A nota continua informando que “no mês de agosto do ano passado, inclusive, a Prefeitura de Palhoça fez a mediação de uma reunião na comunidade com objetivo de tirar dúvidas sobre o programa”.
Por: TV Portal Grande Floripa
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