Reconhecimento nacional destaca atuação da magistrada Ana Cristina Borba Alves na comarca de São José.
A juíza Ana Cristina Borba Alves, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi uma das vencedoras do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega ocorreu no dia 12 de agosto, no plenário do CNJ, em Brasília, e celebrou magistrados de todo o país cujas decisões priorizaram a proteção e promoção dos direitos humanos.
Ana Cristina foi premiada na categoria “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” por uma decisão proferida na Vara da Infância e Juventude da comarca de São José, onde atua há 17 anos. Esta foi a segunda vez que a magistrada recebeu prêmio nessa categoria. A primeira foi em 2017, na edição inaugural do evento.
O concurso integra o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e contempla 16 categorias, incluindo direitos das mulheres, das pessoas privadas de liberdade, dos povos indígenas e da população LGBTQIAP+. Ao todo, 21 magistrados e magistradas receberam placas ou menções honrosas, distribuídas em 16 categorias temáticas.
A iniciativa valoriza decisões que incorporam tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o CNJ, foram mais de 300 decisões inscritas, de todas as regiões do país, o que reforça a relevância e o alcance da premiação.
A juíza catarinense destacou a importância de dar visibilidade às decisões que garantem os direitos da população infantojuvenil. “Decisões judiciais que colocam os direitos humanos no centro da atuação jurisdicional não apenas resolvem conflitos, mas também transformam realidades. Quando o Judiciário reconhece e protege os direitos de crianças e adolescentes, ele contribui diretamente para a construção de um futuro mais justo, inclusivo e comprometido com a dignidade humana desde os primeiros anos de vida”, afirmou.
Ana Cristina também ressaltou que o reconhecimento reforça o comprometimento do sistema de justiça com a proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. “Cada decisão que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos representa uma responsabilidade ética e institucional que deve orientar a atuação do sistema de justiça. Esse reconhecimento reforça a urgência de uma atuação sensível, informada e transformadora na defesa dos direitos humanos em sua essência”, disse.
A magistrada fez questão de agradecer às instituições que contribuíram para sua formação e para a fundamentação da decisão premiada, como o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e, especialmente, a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio dos cursos sobre direitos humanos, convenções internacionais e controle de convencionalidade.
“Saber que uma decisão voltada aos direitos da infância e juventude foi reconhecida nacionalmente é algo que me toca profundamente. É um reconhecimento que reforça o valor do trabalho que realizamos todos os dias na Vara da Infância e Juventude. Mais do que uma conquista pessoal, vejo como um incentivo para que o Judiciário continue dando visibilidade às decisões que realmente transformam vidas”, concluiu a magistrada, ao fazer um agradecimento especial à equipe de profissionais com quem atua na comarca de São José.
Por: TV Portal Grande Floripa
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