Investigadores estiveram em um condomínio da região e em órgãos públicos e secretarias da atual gestão em Governador Celso Ramos, a prefeitura emitiu nota que está no fim desse conteúdo negando qualquer irregularidade nos processos licitatórios.
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A Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, cumpriu nessa manhã de sexta-feira (15/8), 5 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu.
Segundo a especializada em crimes envolvendo corrupção pública a ação visa apurar eventuais irregularidades no âmbito de licitações realizadas pelo Município de Governador Celso Ramos/SC, custeadas com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinada ao fomento à cultura.
A investigação foi instaurada após denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu/SC, com origem no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina.
Os mandados foram expedidos em desfavor de um casal e do então secretário municipal de esporte, cultura e lazer. A operação também abrangeu endereços da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos/SC, incluindo a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal de Comunicação e Mídias Sociais.
Crime
A investigação apura suposto direcionamento de recursos e favorecimento ilícito ao casal, que possuí vínculos pessoais e funcionais diretos com a estrutura administrativa do Município de Governador Celso Ramos e o então secretário. Os investigados foram contemplados com cinco prêmios culturais no processo do Chamamento Público Edital nº 024/2023. Eles teriam sido novamente contemplados no Edital nº 022/2024, com projetos de conteúdo análogo, indicando reincidência na prática suspeita de favorecimento.
O principal investigado foi nomeado diretor de comunicação e mídias sociais em 10/02/2023. Em 15/08/2024, data coincidente com o início do período de propaganda eleitoral, foi exonerado e substituído, no mesmo dia, por sua esposa, levantando suspeitas sobre a manutenção da influência familiar na função pública e a instrumentalização do cargo para fins eleitorais.
Há indícios de que as etapas do chamamento, especialmente a divulgação de audiências públicas obrigatórias, não foram amplamente publicizadas, contrariando os princípios da publicidade e transparência. A ausência de documentação oficial e de informações claras sobre a anulação do Edital nº 024/2023 sugere que o processo pode ter sido manipulado ou conduzido de maneira obscura.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter documentos administrativos e materiais relacionados aos Chamamentos Públicos nº 024/2023 e nº 022/2024, que possam indicar interferência indevida na seleção dos projetos culturais.
Durante os cumprimentos das ordens judiciais hoje, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Contra-ponto
Por volta das 14h dessa sexta-feira (15/8), horas depois da operação, a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos emitiu uma nota sobre o caso. O jornalismo da TV Portal Grande Floripa teve acesso ao texto no instagram da administração municipal. O documento nega qualquer irregularidade e diz que nenhum pagamento foi realizado para os “participantes”.
NOTA OFICIAL – Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos
A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos informa que, nesta sexta-feira (15/08), a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) realizou uma operação no município. A ação está relacionada a investigações sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município.
Sobre o caso da LPG, a Prefeitura adotou todos os procedimentos necessários para assegurar a regularidade do processo, que seguiu normalmente até receber um parecer contrário da Procuradoria Municipal. Diante disso, o processo foi FINALIZADO, sem que nenhum valor fosse repassado aos participantes.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a moralidade, a transparência e a ética na administração pública.
Governador Celso Ramos, 15 de agosto de 2025.
Por: TV Portal Grande Floripa
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