Moradores não seriam contra o Minha Casa Minha Vida anunciado pela prefeitura para o bairro, contudo denunciam que a área escolhida estaria dentro de Parque Municipal instituído por decreto em 2019 depois de grande mobilização comunitária e além disso eles alegam que não foram ouvidos pela gestão municipal.
Atualizada às 15h01m em 20/02/2026 com a Nota da Prefeitura de Florianópolis.
Em dezembro de 2025 a Prefeitura de Florianópolis lançou um edital para a construção de 658 moradias no Sul da Ilha dentro do Programa Federal Minha Casa Minha Vida.
O Programa municipal, intitulado “Floripa para Todos”, já foi publicado no Diário Oficial no último mês de 2025 e prevê 160 unidades no Campeche, 234 no Carianos e outras 264 no Morro das Pedras. Segundo a gestão municipal o projeto tem objetivo de reduzir o déficit habitacional na cidade.
Desde que o anúncio foi feito, no fim de 2025, moradores de um desses locais escolhidos para o “Floripa para Todos”, o Morro das Pedras, em Florianópolis, questionam a área definida no bairro pela prefeitura para a obra.
Segundo fontes ouvidas pela nossa reportagem moradores não seriam contra a construção das miradias, mas sim do local escolhido.
O Parque Morro das Pedras tem 97.623,65 m² de área própria, mas o projeto da prefeitura, para a construção das 264 unidades habitacionais, prevê usar 27.936,34 m² do espaço, ou seja todas as 264 unidades habitacionais estariam em cima do Parque.
Contrários ao que chamaram de invasão, em área conquistada com muita luta, moradores tem se articulado para impedir o que o projeto da atual gestão municipal invada a área do Parque.
Uma reunião estava agendada com a participação de integrantes da Prefeitura de Florianópolis por intermédio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) para essa sexta-feira (20/2) na Associação de Moradores do bairro, mas o encontro teria sido adiado a pedido dos representantes da administração municipal.
Ministério Público acionado
Segundo informações apuradas pelo jornalismo da TV Portal Grande Floripa o Ministério Público já foi acionado por meio de Notícia-fato.
Através do documento, protocolado por moradores em 13 de fevereiro deste ano, a comunidade solicita esclarecimentos da Prefeitura de Florianópolis.
Uma reunião em janeiro, que contou com a participação do Deputado Estadual Marquito, já havia debatido o tema que preocupa quem vive no local.
Mapa de Áreas Alagáveis X Efeito Esponja
Um dos argumentos de quem defende a área total do Parque, sem desmembramento, é a sua importância para a retenção da água da chuva que abastece o lençol freático da região.
O Morro das Pedras está dentro da bacia hidrográfica da Lagoa do Peri, constituindo uma unidade de conservação, o que impõe regras rigorosas de uso do solo e proteção aquífero local.
Em 2014 a Prefeitura de Florianópolis realizou um levantamento na cidade apontando os locais de possíveis alagamentos. Segundo o mapa, produzido após o levantamento municipal, o sul da ilha, aparece como área de bacia coletora das águas da chuva da região.
O Parque Morro das Pedras, onde cerca de 30% foi delimitado pela prefeitura para a construção das unidades habitacionais do Floripa para Todos, está dentro do Mapa de Áreas Alagaveís.
O estudo, que foi revisado em 2015, aponta que á área do Parque é importante por realizar o que os especialistas chamam de efeito esponja, concentrando os índices pluviométricos e liberando aos poucos ás aguas das chuvas para o sentido da Baía Sul, impedindo assim os alagamentos naquela região.
Segundo a reportagem da TV Portal Grande Floripa apurou para permitir as construções do MInha Casa Minha Vida na área onde foi delimitado o Parque o Prefeito Topázio Neto (PSD) alterou o zoneamento via Decreto Municipal
Segundo os moradores essa mudança de zoneamento de Áreas Comunitário-Institucionais (ACI) para Área Residencial Predominante (ARP) não levou em conta o decreto Nº 19.971 que criou o Parque Morro das Pedras.
Entre as necessidades apontadas a época para a criação da área está “a conservação da área florestal remanescente e dos recursos hídricos conectados diretamente com este espaço público e o seu papel como integrante do corredor ecológico da Ilha de Santa Catarina”. Leia aqui a íntegra do Decreto.
Luta da Comidade para Criar o Parque
O ex-presidente da Associação Comunitária do Morro das Pedras, Areias e Trevo do Erasmo, André Luiz, explica que em março de 2017 uma comissão de especialistas e profissionais de diferentes áreas foi composta para ajudar a prefeitura no processo de revitalização do bairro e durante o “Viradão” foram apontadas ações participativas.
“Um encontro com a comunidade com mais de 200 moradores presentes em setembro de 2017 e outros 400 online deliberaram pela realização de um projeto de parque urbano de preservação e lazer conectado com a lagoa do Peri via teleférico e com o Costão do Morro das Pedras.”, disse o ex-presidente da Associação.
Em 2019 o Prefeito a época, Gean Loureiro, assinou o Decreto Lei Nº 19.971 que criou oficialmente o Parque, ficando a FLORAM responsável por empossar o Comitê Gestor do Parque composto por entidades comunitárias científicas e o poder público.
Contudo, segundo seu André, essa etapa da formação do Comite Gestor nunca avançou.
Ele enaltece que a comunidade não é contra o Projeto “Floripa para Todos” que prevê a construção das unidades habitacionais no bairro, mas acredita que a forma como o processo foi realizado pela prefeitura, que não levou em conta os 30% sob o Parque Morro das Pedras e nem conversou com a comunidade, tenha sido o problema que resultou nesse levante contra a iniciativa da gestão municipal.
Encontro nessa sexta sexta-feira
Nessa sexta-feira (20/2) a comunidade realiza um encontro na Associação Comunitária Morro das Pedras às 19h. Em um primiero momento a reunião teria a participação da Prefeitura, por meio da Floram, mas os representantes da gestão municipal comunicaram que não iriam mais participar.
Segunda (23/2) ás 14h está confirmada uma reunião no Gabinete da Secretaria municipal de Habilitação com Secretaria Adjunto e lideranças da Comunidade para tratar do assunto.
Para a reunião dessa sexta-feira toda a comunidade do Morro das pedras está convidada para participar.
Contraponto
A Prefeitura de Florianópolis enviou Nota a redação:
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, informa que realizará uma reunião com a comunidade do Morro das Pedras e suas lideranças locais para apresentar detalhadamente o edital de habitação lançado para a região e esclarecer todos os pontos relacionados ao projeto.
Os projetos habitacionais fazem parte de uma estratégia maior de desenvolvimento e ordenamento urbano do município. Além de ampliar a oferta de moradia para as famílias, eles contribuem para o impulsionamento da região, melhorando a infraestrutura dos bairros, com investimentos de mobilidade, equipamentos públicos e qualificação dos espaços, sempre respeitando a legislação ambiental e urbanística. O município reforça que todos os projetos seguem os trâmites legais, com respeito ao meio ambiente e à comunidade local”.
Serviço:
O que: Reunião para explicar aos moradores o impacto da construção do projeto habitacional da prefeitura em cima do Parque Morro das Pedras
Onde: Associação Comunitária Morro das pedras Rua Sacrado Coração de Jesus, 128
Horário: 19h
Contato: 48 9809-5395 (Kessia)
Por: TV Portal Grande Floripa.
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