Estão previstas reformas estruturais, manutenção nos telhados e teto retrátil, promoção de acessibilidade, fiscalização e regularização dos contratos com os ocupantes e adequações na limpeza dos banheiros.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17/3), foi firmado termo de ajustamento de conduta proposto pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O Município de Florianópolis se comprometeu, ao assinar termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a realizar uma série de adequações no Mercado Público de Florianópolis, cuja necessidade foi levantada em inquérito civil pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O objetivo do acordo é sanar pendências relativas aos problemas apontados por clientes e comerciantes do Mercado Público municipal, questões que vinham sendo monitoradas pelo MPSC e trabalhadas pela administração municipal, porém até então não resolvidas de forma satisfatória, a exemplo da situação dos banheiros, da manutenção do teto retrátil e da questão de acessibilidade.
O termo de ajustamento de conduta, proposto pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, foi assinado pela Secretária Municipal de Administração, Cynthia Camargo d’Ivanenko Vahl, e pelo Procurador-Geral do Município de Florianópolis, Ricardo Fretta Flores.
O Promotor de Justiça destacou a importância do Mercado Público para a sociedade catarinense e para a cidade de Florianópolis. “É muito significativo para o Ministério Público, nesse momento, de uma maneira consensual, ter junto com o município encontrado um caminho para que preserve esse patrimônio de Florianópolis, dos cidadãos catarinenses”, disse.
Cavalcanti salientou que os problemas pontuais de estrutura, de higiene, segurança e acessibilidade, além da questão dos boxes ociosos, foram contemplados no termo de ajustamento de conduta. “Portanto, é muito importante para o Ministério Público dizer que foi encontrada uma solução conversada, uma alternativa ponderada e que atende os anseios da sociedade”, completou.
Ao firmar o acordo, o Município se comprometeu a promover:
- a revisão e manutenção do telhado da ala norte, no prazo de 120 dias;
- revisão e manutenção da cobertura do vão central do lado que não foi executado, no prazo de 180 dias;
- reforma da estrutura e pilares do setor das peixarias, no prazo de 60 dias;
- apresentar solução para a questão de acessibilidade do Box 39 Ala Norte (padaria), no prazo de 60 dias;
- fiscalização e regularização dos contratos relativos ao MIX do mercado, com apresentação de relatório, no prazo de 120 dias;
- garantir a limpeza e adequação dos banheiros.
O Município deverá informar à Promotoria de Justiça, a cada 30 dias, o andamento das adequações acordadas. Em caso de descumprimento do ajuste, fica sujeito a multa diária de R$ 5 mil.
“Considero que é muito importante que tenhamos chegado a esse acordo para solucionar questões que já são antigas, pois o interesse dessa gestão é resolver todos os pontos que são necessários. É um desfecho adequado, tanto para a Prefeitura como para o Ministério Público, especialmente para o cidadão que vai ter benefícios com as melhorias no Mercado Público”, finalizou a Secretária de Administração.
Por: TV Portal Grande Floripa
Participe do nosso Grupo de whatsapp da TV Portal Grande Floripa clique aqui
A TVPGF reforça o compromisso com o jornalismo isento, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
