Defensor Público foi ao local hoje para impedir que o município derrubasse 15 imóveis de famílias de baixa renda
Uma ação do Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (NUHAB) impediu na manhã desta sexta-feira (23) uma operação de demolição de 15 casas pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Palhoça.
A operação, que foi iniciada pela Prefeitura, foi interrompida após a intervenção direta do Coordenador do Núcleo, Defensor Público Marcelo Scherer da Silva, que compareceu no local para apurar as circunstâncias da operação na comunidade localizada na Av. Paulo Roberto Vidal, no Caminho Novo.
Segundo o Defensor Público, a ação não tinha justificativa legal e não atendia às diversas condições previstas na legislação, como a necessidade de realocação das famílias de maneira adequada. Em meio à intervenção, e após convencimento da agente pública responsável no local, o Coordenador entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município, que determinou a suspensão imediata das demolições.
Com a decisão, as 15 famílias que residem nas casas permanecerão em suas moradias enquanto a situação é reavaliada. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o caso para garantir que os direitos das famílias sejam respeitados e que soluções adequadas sejam implementadas.
Segundo o órgão “Essa intervenção reforça a importância da atuação do Núcleo de Habitação na proteção dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade e na mediação de conflitos entre a população e as autoridades municipais”.
Por: TV Portal Grande Floripa
Participe do nosso Grupo de whatsapp da TV Portal Grande Floripa clique aqui
A TVPGF reforça o compromisso com o jornalismo isento, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar
