Parlamentares do PSD, Novo e PDT anunciaram o protocolo do Projeto de Lei nº 231/2025, que institui o Programa Catarinense de Saneamento Básico. O anúncio aconteceu na sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa.
“O objetivo é amparar os pequenos municípios, permitindo, sem obrigação e sem modo compulsório, que se associem entre si por bacias hidrográficas, para que possam ter acesso às concessões públicas de saneamento”, indicou Napoleão Bernardes (PSD).
Segundo o representante de Blumenau, o objetivo é ampliar a concorrência, a cobertura e a escala com estímulos às parcerias público-privadas, com autonomia aos municípios e a possibilidade de rescisão de contrato com a Casan de forma amigável.
“É uma dura e triste cruel realidade de Santa Catarina, cerca de 5,4 milhões não têm acesso ao tratamento de esgoto e quase um milhão não têm acesso à água tratada, mais de 760 mil pessoas”, justificou Napoleão.
Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT), que também subscrevem o referido projeto de lei, defenderam mudanças nos rumos do saneamento básico no estado.
“Foi uma ação conjunta de ouvir as entidades, a população e os municípios na questão do saneamento”, informou Cadorin, que ressaltou os incentivos à formação de consórcios intermunicipais. “Saneamento não é luxo, é dignidade e desenvolvimento”, resumiu.
“Mais uma vez a Alesc mostra seu protagonismo para apontar soluções para uma política pública. Estamos aqui para contribuir e mostrar a realidade e a realidade que temos é muito triste, um dos piores cenários do Brasil. Infelizmente a Casan não tem capacidade financeira para fazer esses investimentos, por isso temos de buscar alternativas exequíveis. Em 12 anos a Casan investiu R$ 300 mi e precisamos de R$ 50 bi, como vai investir em oito anos R$ 50 bi”, questionou Minotto.
Por: TV Portal Grande Floripa
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