Durante a manhã dessa terça-feira (26) motoristas de aplicativos se mobilizaram em pelo menos duas cidade do estado: Florianópolis e Joinville. Na Capital, motoristas das cidades da região participaram e a categoria se reuniu no Centro do Sul e depois saiu em fila com os carros fazendo um buzinaço pelas ruas até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no centro, em protesto a iniciativa do presidente Lula que anunciou no início deste mês um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 será discutido com urgência no Congresso e, se aprovado, criará novas regras na relação motorista e empregador. A mobiliação feita por grupos de whatsapp foi nacional.
Proposta está no Congresso Nacional
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater a proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo que cria um pacote de direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo (PLP/12/2024). O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aprovado na quarta-feira (20). A data do debate será agendada.
A proposta cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, que receberá no mínimo R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração mínima de um salário mínimo (R$ 1.412). Ademais, segundo o senador, o projeto estabelece que será obrigatória a contribuição previdenciária do trabalhador, no percentual de 7,5% e da plataforma, no valor de 20%. Entretanto, não haverá a criação de vínculo empregatício, pontua Eduardo Gomes.
A matéria começou a tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda aguarda para ser despachada às comissões. Eduardo Gomes defende que o assunto comece a ser discutido desde já, de forma que o entendimento sobre a matéria esteja mais amadurecido quando o texto chegar para apreciação pelo Senado.
— A proposta do Executivo busca regulamentar uma modalidade de trabalho baseado em plataformas digitais, o que denota a competência da Comissão de Comunicação e Direito Digital para debater o assunto, afeto ao uso de aplicativos digitais. Ademais, cumpre destacar que a matéria tramitará no Congresso Nacional em regime de urgência, ou seja, haverá um prazo exíguo para o debate de um assunto tão relevante e complexo que possui diferentes visões sobre a matéria.
Por: Beto Motta com informações da Agência Senado
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