Programa foi usado pelo vice-prefeito da cidade na própria propaganda da sua campanha eleitoral deste ano onde o slogan “Bora Acordar” foi frequentemente utilizado. Chama atenção que o programa da gestão municipal josefense foi desenvolvido pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos que era responsável pelas operações cujo objetivo fim era retirar as pessoas em situação de rua dos espaços. Mesmo que o programa tenha tido o caráter público e notório de promover um discurso de ódio e preconceito, sem nenhum benefício as pessoas abordadas e o material ser explorado nas redes sociais de Michel, apenas a prefeitura foi notificada e tem 60 dias para implementar mudanças. Em São José Michel, que foi candidato a deputado estadual, obteve 6.805 votos.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou os embargos de declaração ajuizados pelo município de São José contra decisão que determinou o atendimento humanizado às pessoas em situação de rua pelo programa “Bora acordar”.
Assim, o colegiado assegurou a presença de assistentes sociais em todas as intervenções voltadas à população em situação de rua. Para além dessa obrigação, a municipalidade deve também se abster de discursos que reforcem a estigmatização de pessoas em situação de rua, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento.
O município deve ainda apresentar um plano de ação que contemple o cumprimento das obrigações impostas na medida cautelar proferida na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de 60 dias. Dentro outros pontos, a ADPF prevê a elaboração de programas educacionais e de conscientização pública sobre a aporofobia, que é a aversão, o desprezo ou o preconceito contra pessoas em situação de pobreza ou sem recursos financeiros.
A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública contra o município pelas ações realizadas no programa “Boa acordar”. A alegação é de que a iniciativa “propõe a limpeza social em uma ação manifestamente norteada pela aporofobia e com concepção preconceituosa, voltada exclusivamente às pessoas em situação de miserabilidade absoluta”. A defensoria citou abordagens violentas, remoções forçadas e apreensão indevida de pertences de pessoas em situação de rua, praticadas por agentes vinculados ao município.
Diante do parcial provimento dos pedidos, a municipalidade ajuizou embargos de declaração. Em síntese, defendeu que a presença de assistentes sociais em todas as intervenções carece de delimitação quanto ao seu alcance prático, pois deveria se restringir às ações integradas de grande porte previstas na ADPF n. 976 e às abordagens realizadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), sob pena de inviabilização das rotinas operacionais da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
A câmara, por unanimidade, manteve sua posição. “Logo, a imposição de tratamento humanizado e da presença de assistentes sociais está atrelada a relevantes atuações, de forma razoável e proporcional, justamente diante dos indícios de que as abordagens não são singelas atuações ordinárias de zeladoria urbana, mas truculenta abordagem das pessoas em situação de rua”, anotou a desembargadora relatora em seu voto, seguido pelo colegiado (5037387-13.2026.8.24.0000).
Mais de 10 mil abordagens
Segundo a Prefeitura de São José desde 2025, a cidade intensificou as ações de fiscalização e combate à ocupação irregular de áreas pública, por meio do programa Bora Acordar. Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, foram realizadas mais de 10 mil abordagens em diferentes pontos do município.
A força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), com participação da Guarda Municipal e da Secretaria de Infraestrutura. Além das facas e outros objetos cortantes, as equipes recolheram mais de 450 caçambas de materiais que ocupavam áreas públicas.
Também foram registradas mais de 520 abordagens envolvendo animais durante o período. Entre os locais que concentram as operações estão os bairros Kobrasol, Campinas, Barreiros e Areias. O trabalho ocorre de forma permanente e busca preservar a utilização coletiva dos espaços públicos, garantindo a livre circulação de pedestres e prevenindo situações que possam comprometer a segurança da população.
A prefeitura não informa nos materiais publicados no site se foi realizado algum encaminhamento das pessoas abordadas resultante das operações e qual o número de beneficiados.
Bora Acordar X Vice-prefeito
Há alguns meses o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (PL) adotou um discurso que tinha como principal alvo, não a solução do problema das pessoas em situação de rua, mas sim o fortalecimento de uma imagem usando a vulnerabilidade de seres humanos. A postura não só aumenta o estigma em relação a essas pessoas nessa condição como de nada resolve na prática.
O Bora Acordar, segundo informações no site da prefeitura de São José iniciou em janeiro de 2025 e tem a coordenação realizada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. A iniciativa é liderada por Michel que foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano não se elegendo ao cargo. Em São José Michel obteve 6.805 votos.
Para se ter uma ideia da dimensão e amplitude do discurso esse vídeo abaixo publicado no Facebook de Michel, teve mais de um milhão e meio de visualizações e outros milhares de comentários. No material o vice-prefeito inicia o vídeo puxando o pé de um morador de rua que dormia. Ele zomba da situação das pessoas. Fora dezenas de postagens com o mesmo teor. Sempre o do caráter policial e menos assistencialista.
O espaço segue aberto tanto para a Prefeirura de São José se manifestar quanto o vice-prefeito Michel Schlemper.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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