Projeto aprovado por unanimidade na Alesc mantém isenção para itens essenciais e segue agora para sanção do governador.
Segue para a sanção do governador do Estado o projeto de lei (PL) que prorroga até o fim do ano a isenção do ICMS para produtos da cesta básica catarinense, como arroz e feijão.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Alesc, na tarde desta terça-feira (28/4).
Conforme o texto do PL 258/2026, será prorrogada de 30 de abril para 31 de dezembro a isenção do imposto para as operações internas que se destinem à consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício vale para esses produtos desde que não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas.
Segundo o governo, o objetivo principal do projeto é manter esse produtos mais acessíveis à população catarinense, em especial a mais carente.
Pronunciamentos em tribuna abordam segurança e cidadania na UFSC
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou requerimento parabenizando o Movimento Direita UFSC por intervenções no câmpus da universidade em Florianópolis.
Segundo o parlamentar, o grupo organizou uma limpeza em dependências do local, “numa verdadeira lição de cidadania e organização”.
“Esse prédio pertence ao pagador de impostos”, disse. “Parecia um chiqueiro, com paredes pintadas e até cheiro de urina”.
Lima também destacou a entrada da Polícia Militar no campus da instituição, com a finalidade de fazer rondas no local.
“É uma vitória de todos nós”, afirmou.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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