Na primeira votação o placar foi de 16 votos favoráveis e apenas um contrário
Durante a tarde dessa segunda-feira (4) os vereadores da Câmara Municipal de São José voltam a se debruçar sobre o polêmicos Projeto de Lei 011/2024. O PL, que foi enviado a casa pelo executivo, prevê a internação compulsório, ou seja, sem o consentimento do paciente.
Primeira votação
Na primeira votação, na semana passada, mesmo sendo aprovado pela grande maioria da casa como já destacamos muitos vereadores se manifestaram preocupados com a implementação do projeto na prática.
A principal preocupação dos vereadores josefense se refere ao número reduzido de clínicas que prestam esse tipo de atendimento. Cada paciente internado vai custar aos cofres de São José entre R$ 800,00 a R$ 1.000,00 reais. Na cidade cerca de 300 moradores de rua foram cadastrados pela Polícia Militar da cidade, mas esse número muda diariamente uma vez que essa população de rua é flutuante, ou seja, não tem endereço fixo.
Em São José para ser internado o paciente seja ele usuário de entorpecente ou com problema psiquiátrico vai precisar de autorização da família. Caso não tendo um médido do Conselho Regional de Medicina vai atestar o problema por meio de um diagnóstico para que a internação possa ser feita.
Além da falta de locais para o tratamento na cidade, o alto valor por paciente, o pós tratamento também foi levantado por alguns vereadores durante a primeira votação do PL. Não há nada na lei que diga que o paciente após o tratamento, que deve durarar no máximo 90 dias, terá apoio dos orgãos públicos. Nesse item a Lei de São José difere da de Florianópolis que versa sobre o internamento compulsório. Na capital a lei estipula, inclusive um apoio financeiro para depois do tratamento.
Por: Beto Motta
Clique aqui e veja o que disseram os edis durante a primeira votação na quarta-feira passada.
