Desfecho de votação no dia 28 de maio é considerado derrota do PT e vitória do Bolsonarismo
A guerra travada entre o Governo Federal comandado pelo PT e a ala Bolsonarista na Câmara dos Deputados e Senado terminou essa semana com a derrubada dos vetos do presidente Lula a ao benefício de saída temporária concedida a presos brasileiros. Governo não vai recorrer a justiça para mudar a decisão.
O fim da chamada saidinha, considerada uma pauta Bolsonarista, acabou tento apoio de outros partidos, inclusive que compõe a base do governo petista como o MDB, PSD e o União Brasil. O fogo amigo veio inclusive do próprio PT. A deputada Federal Maria do Rosário (PT), também votou pela derrubada do veto. O placar da votação apontou 314 para anular o veto e 126 para manter.
Entenda
No dia 11 de abril depois de tramitar no senado e na Câmara dos deputados o presidente Lula sancionou a lei que restringe o benefício da saída temporária. Mas, diferente do que foi aprovado no Congresso Nacional, que impedia a saída temporária para qualquer preso do sistema carcerário do Brasil, o presidente tentou flexibilizar a lei.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), apontava que os presos ainda teriam o benefício para visitar os familiares. A época Lula disse que atendeu um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.
Com o veto fica proibida a saída temporária não só de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas, mas de todo contingente carcerário.
Exceção
Segundo a TV portal Grande Floripa apurou apenas detentos que fazem cursos profissionalizantes, graduações, ensino médio ou fundamental, tem o direito de solicitar, no período de um ano, até cinco saídas de sete dias ou de acordo com a duração do curso em que está matriculado. Condenados por crimes hediondos não poderão usufruir desse direito.
Derrota em dose dupla
Em uma outra votação veio a segunda derrota do PT. Parlamentares do Planalto aprovaram a manutenção do veto do ex-presidente Bolsonaro ao projeto que tornava crime a disseminação de fake news em período eleitoral.
Por: TV Portal Grande Floripa
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