Medida cautelar determina suspensão imediata de novos contratos e fixa prazo de 72 horas úteis para que a instituição garanta o estágio obrigatório a todos os alunos prejudicados.
O Procon Municipal de Florianópolis determinou nessa sexta-feira (6/11), em caráter cautelar, de urgência e com efeito imediato, a suspensão temporária de novas matrículas e contratações do curso de graduação em Enfermagem da Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. – UNIASSELVI, em Florianópolis. A decisão também exige a disponibilização emergencial dos estágios curriculares obrigatórios a todos os alunos atingidos.
O órgão tomou conhecimento de falhas na oferta dos estágios obrigatórios aos alunos do curso. Segundo o processo, mais de 50 estudantes estão sem acesso a essa etapa, e um grupo de mensagens com mais de 100 alunos registra os sucessivos atrasos e cancelamentos. Os estudantes aguardam desde agosto de 2026 e receberam sucessivas previsões de início que não foram cumpridas.
No caso de uma das estudantes, a instituição emitiu declaração formal em 16 de outubro de 2026, confirmando o Estágio Obrigatório Supervisionado I no Hospital Florianópolis, com início previsto para 4 de novembro de 2026 e término em 7 de janeiro de 2027, das 8h às 14h. Poucos dias antes da data confirmada, os alunos foram informados de que o estágio não começaria, sob a justificativa de ausência de liberação pela matriz, sem alternativa concreta ou cronograma definitivo.
Instituição não apresentou resolução
A instituição foi formalmente notificada pelo Procon em 3 de novembro de 2026 para apresentar esclarecimentos e comprovar providências em 48 horas. Mesmo assim, permaneceu inerte, sem apresentar resposta satisfatória ou comprovar a disponibilização efetiva dos estágios. Diante deste cenário, órgão determinou:
- Suspensão imediata de novas contratações, impedindo a UNIASSELVI de celebrar novos contratos e efetuar matrículas para o curso de Enfermagem até que a instituição comprove a regularização e obtenha decisão expressa do Procon autorizando o levantamento da medida.
- Solução emergencial em 72 horas úteis para apresentar ao Procon solução concreta e documentalmente comprovada, contemplando:
- Disponibilização imediata de campos de estágio em instituições de saúde habilitadas e conveniadas, inclusive mediante contratação emergencial de novos campos;
- Comprovação de vagas suficientes para a totalidade dos alunos prejudicados;
- Cronograma definitivo, com datas, locais, horários, turnos e carga horária, para cumprimento ainda em 2026;
- Identificação dos responsáveis técnicos, professores orientadores e supervisores de campo;
- Comprovação das providências acadêmicas e administrativas, inclusive a formalização dos termos de compromisso;
- Demonstração de que a solução permitirá cumprir integralmente a carga horária, concluir as atividades e prosseguir para a colação de grau e a obtenção do diploma.
- Identificação dos atingidos e comunicação individual a cada estudante prejudicado informando as providências, os locais e o cronograma definitivo, sem divulgar novas previsões sem confirmação efetiva.
“A disponibilização do estágio obrigatório não é uma faculdade da instituição, é uma obrigação inerente à prestação educacional contratada. Não é razoável permitir que novos estudantes ingressem em um curso cuja etapa prática obrigatória apresenta falhas reiteradas, enquanto dezenas de alunos já matriculados aguardam solução. O Procon não pode esperar a ampliação dos prejuízos para só então agir. Nossa prioridade é garantir que esses estudantes possam concluir o curso, colar grau e exercer a profissão”, destaca o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
O descumprimento injustificado poderá ensejar fiscalização, lavratura de autos, aplicação das sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor e demais medidas legalmente cabíveis. Fica assegurado à instituição o direito de apresentar manifestação no prazo de 10 dias úteis, sem prejuízo do cumprimento imediato das determinações cautelares.
O Procon ressalta que a suspensão não afeta os estudantes que já possuem vínculo contratual. A UNIASSELVI deverá manter os serviços contratados e adotar todas as providências necessárias à conclusão da formação acadêmica. A medida é preventiva, temporária e proporcional, não interrompe as atividades dos já matriculados e não representa julgamento definitivo da responsabilidade administrativa da instituição.
Alunos do curso de Enfermagem da UNIASSELVI em Florianópolis que estejam sem estágio, ou com estágio adiado ou cancelado, devem procurar o Procon Municipal de Florianópolis e registrar reclamação.
Por: TV Portal Grande Floripa.
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